2. Esta crise deve ser vista no contexto nacional e estadual: derrotado em sucessivas eleições nacionais e tendo perdido a ampla maioria de que dispunha até mesmo no estado de São Paulo, o PSDB desencadeou uma operação para vencer as eleições municipais de 2012 nas principais cidades do estado de São Paulo, entre elas Campinas.
3. O PSDB, e seus aliados na justiça e na mídia, farão de tudo para vencer as eleições de 2012 em Campinas. Sabem da força eleitoral do PT (30% de apoio nas pesquisas) e da influência do governo Dilma. Por isto, apostaram numa tática de antecipar a disputa eleitoral e tentam desmoralizar o PT, através do ataque aos malfeitos do governo do ex-prefeito Hélio.
4. O principal e mais equivocado destes malfeitos foi a adoção de políticas conservadoras, como o Tolerância Zero e as privatizações. Como resultado disto, o governo perdeu apoios importantes na esquerda da cidade.
5. Ao conservadorismo político, se agregou o criminoso envolvimento da cúpula do governo, em atos de corrupção, que resultaram na decisão da Câmara Municipal de cassar o ex-prefeito Hélio. O Diretório Municipal do PT orientou sua bancada de vereadores a votar pela cassação, de forma correta.
6. Cassado Hélio, tomou posse o vice-prefeito eleito Demétrio, a quem manifestamos nossa solidariedade e apoio, especialmente neste momento tão difícil de transição, em que temos três objetivos fundamentais: estabilizar o quadro político, implementar um programa de governo e criar as condições para a vitória do PT em 2012. Objetivos que só serão alcançados se contarmos, além da unidade partidária local, com a presença e apoio das direções estadual e nacional do PT.
7. O prefeito Demétrio ainda não havia sido empossado e o PSDB, bem como seus aliados, já discutiam o que fazer, entre duas opções: sabotar o governo Demétrio desde agora até 2012; ou tentar cassar de saída o novo prefeito. O PSDB e seus aliados preferiram não correr nenhum risco: optaram por cassar e, além disso, optaram por afastar imediatamente o prefeito Demétrio.
8. O afastamento imediato de Demétrio foi um verdadeiro golpe de Estado e um atentado contra um preceito básico da Justiça: não se condena ninguém sem motivo, sem direito a defesa e sem julgamento adequado.
9. A decisão de afastar imediatamente Demétrio, aprovada pela maioria da Câmara, com exceção dos votos do PT e do PCdoB, revelou como está avançado o projeto do PSDB e seus aliados, de vencer as eleições municipais de 2012.
10. Revela, também, que o adversário principal do PSDB segue sendo o Partido dos Trabalhadores. E, efetivamente, o Partido dos Trabalhadores deve fazer de tudo para que a cidade não seja governada pelo PSDB e seus aliados: queremos que a administração municipal esteja sintonizada com os rumos da gestão Dilma, não com os rumos do “apagão Alckmin”.
11. Para ganhar as eleições 2012, o primeiro passo é recuperar a confiança política dos próprios petistas. A decisão de votar pela cassação não apagou da militância petista a lembrança dos equívocos cometidos. Neste sentido, o PT faz uma autocrítica por não ter demarcado, com a ênfase necessária, com as políticas conservadoras adotadas pelo governo Hélio.
12. O segundo passo que nosso Partido deve dar é organizar a campanha eleitoral de 2012. Neste sentido, o Encontro Municipal determina que o Diretório Municipal eleja, ainda no mês de agosto, um Grupo de Trabalho Eleitoral e uma Comissão de Programa de Governo; aprove um calendário para inscrição de candidaturas à Prefeitura e Câmara Municipal; para que iniciemos a pré-campanha em janeiro de 2012.
13. O terceiro passo que nosso Partido deve dar é lutar por Justiça e Democracia. Primeiro, garantir de maneira definitiva os efeitos da liminar que anulou a decisão da Câmara Municipal e garantiu o retorno de Demétrio à condição de prefeito. Segundo, organizar partidariamente a defesa de Demétrio, pois o que a Câmara Municipal pretendia com a Comissão Processante não é o julgamento de Demétrio, é o julgamento do Partido dos Trabalhadores. Terceiro, deixar claro para a cidade que, em caso de cassação, é obrigatória a convocação de eleições diretas.
14. Anulado o “golpe de Estado” dado pela Câmara Municipal, caberá ao prefeito Demétrio garantir o funcionamento da administração municipal e viabilizar a continuidade e a qualidade dos serviços públicos para a população, ameaçados por uma grave crise financeira e administrativa. .
15. Cabe demonstrar, com medidas urgentes e práticas, que um governo Demétrio será distinto do anterior, programática e administrativamente, priorizando a transparência, a participação popular e defendendo a reversão das terceirizações. As medidas prioritárias que adotaremos serão as seguintes:
a) ações de combate a corrupção, transparência nas licitações públicas e revisão dos procedimentos de aprovação de empreendimentos imobiliários, com participação da sociedade no acompanhamento de todos os procedimentos;
b) a ampla recomposição do secretariado, com a participação do PT, do PCdoB e dos setores democráticos da cidade dispostos ao desenvolvimento sustentável com inclusão social e distribuição de renda.
c) reavaliação dos cargos comissionados e recuperação dos princípios que nortearam o plano de carreira dos servidores, aprovado na gestão do PT;
d) diálogo com todos os setores da sociedade, em particular os movimentos sociais, os partidos políticos, as entidades representativas, os vereadores, os organismos de controle, o funcionalismo público, o movimento popular de Saúde, os movimentos de moradia;
e) adoção da transparência e da participação popular em todas as áreas de governo. Autonomia dos conselhos municipais, fortalecimento dos conselhos setoriais e regionais existentes, fortalecimento imediato do Orçamento participativo;
f) construir um conselho de desenvolvimento econômico social com as diversas forças da cidade, nos moldes do desenvolvido nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, convidando partidos da base e movimentos sociais;
g) implementação de políticas democrático-populares, em particular nas áreas de educação, saúde, cultura, assistência social, segurança pública e meio ambiente, com a criação de um plano municipal de sustentabilidade ambiental e de um plano municipal de comunicação social;
h) diálogo com o governo estadual e com o governo federal, para enfrentar a grave crise financeira e administrativa da cidade;
i) orientar a bancada de vereadores do PT para que organize a base de apoio do governo Demétrio na Câmara.
16. O Encontro Municipal do PT realizou um debate franco sobre as diferentes opiniões e avaliações sobre o quadro municipal. É através do exercício da democracia que o PT afirma a unidade política necessária para enfrentar o novo período aberto com início da administração do prefeito Demétrio. A unidade passa pela condução conjunta da direção partidária e do governo por todos os setores do Partido, inclusive através de um Conselho Político que expressa o conjunto do Partido. Esperamos contar com toda a militância do PT Campinas, bem como a direção estadual e nacional do Partido, nesta nova batalha que acaba de começar. A unidade colocará o PT como protagonista neste novo cenário político municipal.
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