Dilma sanciona lei que fixa gastos obrigatórios com a saúde

Com 15 vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (16) a regulamentação da emenda 29, que fixa os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema público de saúde.

A nova lei define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as novas regras.
Pelo texto aprovado pelo Congresso em dezembro, permanece para a União a regra segundo a qual o governo deve aplicar na saúde o valor empenhado (reservado para gasto) no orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).
Um dos vetos da lei, sugerido pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, retirou o artigo que prevê "créditos adicionais" para a saúde na hipótese de revisão do valor nominal do PIB.
Segundo os ministérios, "a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária".
A proposta terá maior impacto nos cofres dos Estados. O percentual obrigatório que eles devem investir é 12% da receita. Mas, a partir de agora, eles não poderão contabilizar como gastos de saúde despesas como o pagamento de aposentadorias e restaurantes populares para alcançar esse percentual.
A expectativa é que para cumprir as novas regras os governadores e prefeitos vão desembolsar R$ 3 bilhões ao ano.
IMPOSTO
Durante a tramitação da lei no Congresso, deputados e senadores derrubaram da proposta a previsão para a criação de um novo imposto para a saúde, chamado de CSS (Contribuição Social à Saúde).
A Câmara já tinha deixado a CSS sem a base de cálculo, na prática inviabilizando a cobrança do novo tributo.
Mas o texto como fora aprovado pelos deputados ainda permitiria que um projeto de lei complementar apresentado ao Congresso pudesse instituir a base de cálculo para o imposto.
Com as mudanças feitas no Senado, no entanto, a criação de um novo tributo terá que começar do zero.
Entre os vetos na lei, cinco fazem referências à CSS. A justificativa é que como o imposto foi retirado no Congresso tais trechos carecem "de qualquer efeito prático".

PT reúne prefeitos e deputados estaduais para iniciar mobilização rumo às eleições de 2012

Como parte da mobilização para a disputa eleitoral em 2012, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores realiza no dia 10 de fevereiro, em Brasília, o Encontro Nacional de Prefeitos/as e Deputados/as Estaduais do PT.

A organização e coordenação do evento estão sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais (SNAI) que tem à frente o deputado federal licenciado Geraldo Magela, atual secretário de Habitação do Governo do Distrito Federal.
Magela ressalta o objetivo principal do grande encontro. “O que nós queremos nesse dia é refletir e traçar as orientações para as eleições municipais. Daqui sairá a linha que os nossos candidatos vão adotar na próxima disputa eleitoral”. De acordo com a programação preparada pela SNAI, pela manhã ocorrerá a realização de mesas regionais que debaterão experiências do Modo Petista de Governar, além do encontro de deputados/as estaduais do Partido. Já na parte da tarde será realizada uma grande plenária sobre as eleições 2012, quando serão discutidas as estratégias do PT para a disputa eleitoral.
O secretário destaca também a importância das eleições municipais do ano que vem para o PT: “além de estarmos disputando o poder municipal, onde as pessoas vivem, nós também precisamos criar as bases de sustentação do nosso projeto nacional. Nós estamos no terceiro mandato de um grande projeto de transformação nacional. Essa transformação tem que se dar no plano nacional, nos estados e principalmente nos municípios. O fato do PT crescer nas eleições municipais ajuda na sustentação do nosso projeto nacional”.
Os cerca de 550 prefeitos/as e os 146 deputados/as estaduais petistas que vierem ao Encontro também vão participar das comemorações do 32º aniversário do PT, comemorado no mesmo dia. “Queremos com isso marcar para o Brasil a importância de 2012 para o nosso partido. Vamos ter um ato de comemoração do aniversário do PT no mesmo dia, ao final da tarde - início da noite – com a presença da presidenta Dilma. Esperamos contar também com a presença do ex-presidente Lula” – informa Magela.
Serviço:
Encontro Nacional de Prefeitos/as e Deputados/as Estaduais do PT
Dia 10 de fevereiro, com abertura a partir das 9 horas
Centro de Eventos Brasil 21 – Brasília – DF
Mais informações: Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais do PT, pelo telefones (61) 3213-1314/1348/1406 e email: snai@pt.org.br

Dilma destaca geração de emprego e aumento de renda como prioridades para 2012

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Congresso aprova Plano Plurianual 2012-2015

 

Emendas aceitas pelo relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), acrescentaram R$ 102 bilhões à proposta inicial. Ações sociais foram contempladas pelo substitutivo aprovado.

O Plenário do Congresso aprovou, nesta terça-feira, o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento ao projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. O texto acrescenta R$ 102 bilhões em emendas à redação original, que prevê gastos de R$ 5,4 trilhões nos próximos quatro anos. A matéria, aprovada com adendos do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), será enviada à sanção presidencial.
Segundo o relator, como esse plano é um instrumento de planejamento, o Parlamento deve lidar com ele sob esse parâmetro. “Elaboramos um PPA que não é só do governo ou da oposição, mas é do Brasil. Ele terá programas temáticos, com grandes empreendimentos detalhados”, afirmou.
Nos quatro anos, está previsto R$ 1 bilhão a mais para aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A Telebrás terá outros R$ 2 bilhões a mais para gerenciar o Plano Nacional de Banda Larga. Já o programa de combate ao crack terá mais R$ 400 milhões. O setor do turismo contará com cerca de R$ 500 milhões a mais que o previsto originalmente.
Para os aeroportos, o PPA reserva R$ 3,2 bilhões no período 2012-2015. Na educação superior, para ampliação e adequação – inclusive de hospitais universitários – o texto estima R$ 2,6 bilhões. O transporte ferroviário terá R$ 8 bilhões.
Walter Pinheiro ressaltou que o Congresso receberá anualmente relatório de acompanhamento da execução do PPA, que poderá ser analisado não só pela Comissão Mista de Orçamento como pelas comissões permanentes das duas Casas.
(Agência Câmara)

Municípios pequenos terão investimentos em água e esgoto da ordem de R$ 2,2 bilhões

PAC Funasa vai reunir prefeitos em Brasília nesta quarta-feira (21).

Nesta quarta-feira, (21), a partir das 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto ocorrerá a cerimônia para as assinaturas de contratação das obras de saneamento pelo Programa de Aceleração do Crescimento, da Fundação Nacional de Saúde (PAC-Funasa), com a presença da presidenta Dilma Rousseff, da ministra Gleisi Hoffmann, além de outras autoridades.

De acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) divulgado este mês, o resultado da segunda fase do processo seletivo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Segundo a Funasa, foram relacionados 1.013 municípios que serão atendidos com recursos da instituição para a realização das obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e esgotamento sanitário / solução estática.
A Funasa informa que com esse número, chega a 3.113 o total de cidades brasileiras com menos de 50 mil habitantes beneficiadas com algum tipo de ação da Funasa juntamente com o programa PAC 2. De acordo ainda com a instituição, a seleção dos projetos apresentados foi realizada a partir da deliberação do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac), instituído pelo Decreto n° 6.025, de 22 de janeiro de 2007.
O deputado federal André Vargas (PT-PR), que irá acompanhar os prefeitos nesta cerimônia, ressalta a importância dos projetos para os municípios, já que os investimentos têm altos valores e serão aplicados em áreas que são importantíssimas para a saúde e bem estar da população.
O deputado alerta ainda aos municípios sobre o prazo para contratação dos projetos de engenharia selecionados - 29 de fevereiro de 2012. “O municípios devem ficar atentos aos prazos e as exigências de documentação”, reforçou Vargas.
Segunda fase
A segunda fase do PAC 2, estabelecida pelo Governo Federal, abrange o período de 2011 a 2014. E a Funasa participa do PAC por meio de ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário (soluções coletivas e estáticas) e elaboração de projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Além dos municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes, a Funasa também beneficia comunidades rurais, quilombolas e aldeias indígenas, com destaque para o abastecimento de água.
De acordo ainda com a instituição, os recursos previstos para o PAC Funasa são da ordem de R$ 4 bilhões. Nesta primeira etapa de seleção serão disponibilizados R$ 2,2 bilhões para o período de 2011 e 2012. Somente as ações de investimento previstas para o Semiárido totalizam R$ 222,2 milhões.
A instituição também informou que com a finalidade de aumentar a execução do PAC 2, adotou mudanças estruturais nos critérios para aprovação dos projetos e das obras, proporcionando uma maior qualificação de todo o processo. Essas mudanças abrangeram a capacitação específica de seu corpo técnico em Brasília e nas Superintendências Estaduais (Suest’s).

Clique aqui para ler a lista dos municípios contemplados nesta fase.

(Fabrícia Neves – Portal do PT)

Crianças da rede pública de ensino em São Paulo receberam material de cunho claramente racista

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar R$ 54 mil emindenização por ato de racismo. De acordo com a ação por danos morais, movida pela advogada Maria da Penha Guimarães, uma unidade de ensino distribuiu material pedagógico com conteúdo discriminatório.
Segundo os autos, a professora, “a pretexto de desenvolver a criatividade de seus alunos da2ª série do ensino fundamental”, distribuiu o seguinte material (fls 14/17):
"Redação 8
Uma família diferente
A família lá no céu
Era uma vez uma família que existia lá no céu.
O pai era o sol, a mãe era a lua e os filhinhos eram as estrelas. Os avós eram os cometas e o irmão mais velho era o planeta terra.
Um dia apareceu um demônio que era o buraco negro.
O sol e as estrelinhas pegaram o buraco negro e bateram, bateram nele.
O buraco negro foi embora e a família viveu feliz.
"Criação de texto
Assim como André, invente uma família diferente.
Conte:
a) quais são os membros dessa família;
b) onde ela vive;
c) como ela vive.
1. Desenhe a família diferente que você inventou.
2. Escreva um texto dizendo como é a família diferente. Invente um título." (fl. 17).
"UMA FAMÍLIA COLORIDA
Era uma vez uma família colorida. A mãe era a vermelha, o pai era o azul e os filhinhos eram o rosa.
Havia um homem mau que era o preto.
Um dia, o preto decidiu ir lá na casa colorida.
Quando chegou lá, ele tentou roubar os rosinhas, mas aí apareceu o poderoso azul e chamou a família inteira para ajudar a bater no preto.
O preto disse:
--- Não me batam, eu juro que nunca mais vou me atrever a colocar os pés aqui. Eu juro.
E assim o azul soltou o preto e a família viveu feliz para sempre.