Pinheirinho: Indignado, Suplicy reage a intenção de senador de oposição - Assista vídeo

O clima esquentou na Comissão de Direitos Humanos do Senado; petista criticou excessos da polícia na desocupação em São José dos Campos, enquanto tucano acusou PT de se valer da discussão apenas para desgastar o governo de São Paulo; debate eleitoral começa quente no Estado.

 

Brasil gera mais de 118 mil postos de trabalho com carteira assinada em janeiro de 2012

NBR Notícias - Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, mostram que os estados com melhor desempenho na geração de empregos em janeiro foram São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

Usuários do SUS poderão avaliar atendimento dos hospitais da rede pública

O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), vai poder avaliar o atendimento recebido nos hospitais da rede pública em todo o país. É uma espécie de fiscalização feita por quem utiliza os serviços do SUS. Além de críticas e sugestões, o usuário pode denunciar irregularidades. A Carta também pode ser respondida pelo telefone 136, da Ouvidoria do SUS, ou pela internet no site do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br).

80 anos do Voto Feminino

Hoje, 24/02,  comemoramos 80 anos da conquista do Voto Feminino, e cabe lembrar a luta das mulheres na conquista de seu direito ao voto, iniciada ainda no século XIX, quando as mulheres norte-americanas se engajaram na abolição da escravatura nos Estados Unidos. Cabe destacar o papel de Susan Brownell Anthony e de Elizabeth Cady Stanton, que em um encontro, em 1851, em Seneca Falls, Estado de New York, iniciaram a luta pelo fim da escravidão.
A idéia inicial de Susan era que também fosse aprovada uma emenda que desse também o direito de voto às mulheres, mas, devido às dificuldades enfrentadas, foi resolvido que ficariam apenas na libertação dos escravos para só tratar posteriormente do direito ao voto. Coube a Susan, durante a Guerra Civil, fazer a campanha que no final havia conseguido mais de 400 mil assinaturas de cidadãos americanos, que culminou com a aprovação da emenda nº. 13, pelo Congresso, extinguindo com a escravidão nos Estados Unidos.
Em 1870, foi aprovada a emenda constitucional nº. 15, que garantiu o direito ao voto aos homens de qualquer raça, cor e condição social. Só então, nova batalha seria iniciada, uma emenda pelo voto feminino, que levaria o nome de sua idealizadora, Susan Anthony. Foi apresentada no Congresso norte-americano, mas sua aprovação seria longa e árdua. Com a autonomia que a Constituição delega aos Estados membros da união norte-americana, o então território do Wyoming no ano de 1869, foi o pioneiro, quando pela primeira vez, a mulher obteve o direito ao voto. Posteriormente mais três Estados do Oeste também seguiriam o exemplo e aprovariam o voto feminino. Quando da elevação do Wyoming a Estado, em 1890, houve insistência por parte da União para que essa conquista fosse abolida. O Congresso local respondeu que "preferia retardar de 100 anos a sua entrada para a União a sacrificar os direitos políticos da mulher."
Do outro lado do globo, a Nova Zelândia foi o primeiro país do mundo a conceder o direito ao voto as mulheres no ano de 1893, as quais tinham direitos políticos no âmbito municipal desde 1886. A Austrália concedeu o voto em 1902, com algumas restrições. Na Europa o primeiro país em que as mulheres obtiveram o direito ao voto foi a Finlândia em 1906. Na Inglaterra não foi tão fácil assim: as mulheres iniciavam a sua epopéia pela concessão do voto, mas essa luta seria mais dura e culminaria com prisões e até morte. Ainda em 1866, foi apresentada por John Stuart Mill, famoso jurista, economista e filósofo, eleito no ano anterior para o Parlamento inglês, uma emenda que dava o direito à mulher inglesa, assinada também por miss Sarah Emily Davis e pela dra. Garret Anderson, mas foi derrotado por 194 votos contra e 73 a favor. Apesar da derrota, poucos anos depois, as eleições municipais tiveram a participação das mulheres.
Em 1884, nova emenda foi apresentada e mais uma vez rejeitada. Apesar da não aprovação, dois terços das mulheres já tinham o direito ao voto na Grã-Bretanha, baseada em uma norma legal na qual elas eram consideradas "proprietárias" e, como os homens, elas podiam votar, se tivessem propriedades, o que beneficiava uma corrente política mais conservadora. Não satisfeitas, as mulheres passaram a protestar publicamente, resultando quase sempre na prisão das ativistas, chamadas de "suffragettes", culminando com o gesto desesperado de Emily Davison, que, em junho de 1913, jogou-se na frente do cavalo do rei durante uma prova hípica. Seu enterro resultou em protestos violentos, como incêndios, depredações, até corte de fios do telégrafo, desobediência civil, uma verdadeira guerrilha urbana. Finalmente, em 1918, ao término da Primeira Grande Guerra, que teve a participação decisiva do sexo feminino na retaguarda do conflito, foi dado o direito do voto às mulheres inglesas com mais de 30 anos, sendo eleitas três mulheres para a Câmara dos Comuns. Somente em 1928, a idade foi reduzida para 21 anos. Na Europa, várias deputadas foram eleitas em seus países. Logo após a concessão do direito do voto feminino, curiosamente na Noruega e Suécia, as mulheres eleitoras eram em número superior aos homens.
Nos Estados Unidos, a luta recrudesceu, com passeatas e manifestações, contudo a única vitória ficou resumida a poucos Estados, que emanciparam as mulheres, que passaram a ter direito a voto. Nesse espaço de tempo, em 1906, a grande defensora do voto feminino Susan Anthony, morre aos 86 anos, sem ter conseguido aprovar a sua emenda. Em 1916, pelo Estado de Montana é eleita a primeira mulher para o Congresso, a deputada Jeannette Rankin, a quem caberia levar avante a proposta do voto a todas as americanas, que seria aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 1919, e ratificada em 1920, tornando-se a 19a emenda a Constituição, que proibiu a discriminação política com base no sexo. Cabe ressaltar que Jeannette seria o único parlamentar a votar contra a entrada dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial, repetindo o seu voto de 1917, quando da Primeira Guerra.
Na América Latina, o primeiro país que concedeu o voto as mulheres foi o Equador em 1929. Na Argentina só após a posse de Juan Domingo Perón, em 1946, é que começou a campanha pelo voto feminino, através de sua esposa Evita, que se empenhou com vontade por essa conquista, que seria aprovada pelo Congresso em 23 de setembro de 1947. Foi a consagração de Eva Perón, que em 26 de julho de 1949, fundou o Partido Peronista Feminino. A idéia primordial era ter o grande contigente da mulher argentina votando nas eleições que seriam realizadas dois anos depois, com Evita concorrendo como vice-presidente na chapa do marido, mas a oposição dos militares acaba com esse sonho. No dia 11 de novembro de 1951, a mulher argentina vota pela primeira vez, e o Partido Comunista tem em sua chapa uma mulher como vice. Com o apoio das mulheres, Perón é reeleito com uma diferença de mais de um milhão e oitocentos mil votos sobre o segundo colocado. Ao Congresso foram eleitas 6 senadoras e 23 deputadas peronistas, demostrando a força política de Evita Perón, que morreria de câncer no dia 26 de julho de 1952, aos 33 anos de idade.
No Brasil, a emancipação feminina teve como sua precursora a educadora Leolinda de Figueiredo Daltro, natural da Bahia. Exercera o magistério em Goiás, onde trabalhou na catequese dos silvícolas. Transferindo-se para o Rio de Janeiro, se tornaria professora catedrática municipal e chegaria à direção da Escola Técnica Orsina da Fonseca. A fim de colaborar na campanha eleitoral para a presidência da República, fundou, em 1910, a Junta Feminina Pró-Hermes da Fonseca, de quem era amiga da família, apesar das mulheres não terem o direito do voto. Com a vitória de seu candidato, continuou sua campanha pela participação da mulher brasileira na vida política do país. Concorreu como candidata a constituinte no ano de 1933.
Ao contrário de outros países, o movimento pelo voto feminino partiu de um homem, o constituinte, médico e intelectual baiano César Zama, que, na sessão de 30 de setembro de 1890, durante os trabalhos de elaboração da primeira Constituição republicana, defendeu o sufrágio universal, a fim de que as mulheres pudessem participar efetivamente da vida política do país. No ano seguinte outro constituinte, Almeida Nogueira, defendeu a participação das mulheres como eleitoras, e lembrou, na sessão de 2 de janeiro de 1891, que não havia legislação que restringisse seus direitos e mesmo a projeto da nova Constituição também não cerceava esse exercício cívico. No mesmo raciocínio Lopes Trovão, ao se discutir a Declaração de Deveres, usou da palavra para defender com afinco essa causa, que para ele era como uma reparação que vinha tardiamente. Suas palavras foram contestadas com apartes veementes dos adversários da idéia, mas a cada frase, ele contestava com idêntico vigor.
Mas os inimigos eram fortes e em maior número. Entre os que rejeitavam a idéia estavam Lauro Sodré e Barbosa Lima. Cabe citar que, no primeiro dia do ano de 1891, 31 constituintes assinaram uma emenda ao projeto de Constituição, de autoria de Saldanha Marinho, conferindo o voto à mulher brasileira. A pressão, porém, foi tão grande que Epitácio Pessoa (posteriormente Presidente da República, em 1919-1922), que havia subscrito a emenda, dez dias depois, retirou o seu apoio. Entre aqueles que foram signatários da emenda constitucional, estavam Nilo Peçanha , Érico Coelho, Índio do Brasil, César Zama, Lamounier Godofredo e Fonseca Hermes. Na sessão de 27 de janeiro de 1891, o deputado Pedro Américo assim falou:
"A maioria do Congresso Constituinte, apesar da brilhante e vigorosa dialética exibida em prol da mulher-votante, não quis a responsabilidade de arrastar para o turbilhão das paixões políticas a parte serena e angélica do gênero humano."
Outro parlamentar, Coelho Campos foi mais radical em seu pronunciamento:
"É assunto de que não cogito; o que afirmo é que minha mulher não irá votar."
O próprio Ruy Barbosa e o Barão Rio Branco se manifestaram em defesa da igualdade política dos sexos.
E assim o Brasil deixou de ser o primeiro país do mundo a conceder o direito do voto à mulher. Em 1893 a Nova Zelândia teria a primazia da concessão do voto feminino.
O constituinte e defensor da cidadania para a mulher brasileira, César Zama, em discurso afirmou:
"Bastará que qualquer país importante da Europa confira-lhes direitos políticos e nós o imitaremos. Temos o nosso fraco pela imitação."
No ano de 1894, foi promulgada a "Constituição Política" da cidade de Santos. Entre as normas legais estava o artigo 42, que concedia a "capacidade política aos maiores de 21 anos e as mulheres sui juris, que exercessem profissão honesta, sabendo ler e escrever e residindo no município há mais de um ano, o direito de voto". Não concordando com esse diploma legal, um grupo de cidadãos entrou com recurso no Congresso Legislativo de São Paulo, tornando-se o Projeto nº. 120, de 1895, que solicitava a anulação de alguns artigos, entre eles o artigo 42. O relator acatou a solicitação, mas o deputado Eugênio Égas foi mais "pratico": apresentou um projeto de resolução com apenas dois artigos, o primeiro declarava nula a "constituição santista" e o segundo artigo revogava as disposições em contrário...
Em Minas Gerais, no ano de 1905, três mulheres se alistaram e votaram, mas foi um caso isolado.
Somente em 1917, o deputado Maurício de Lacerda, apresentou a emenda nº. 47, de 12 de março daquele ano, que alterava a lei eleitoral de 1916, e incluía o alistamento das mulheres maiores de 21 anos. Essa emenda seria rejeitada pela Comissão de Justiça, cujo relator Afrânio de Mello Franco a julgou inconstitucional e ainda afirmou:
"As próprias mulheres brasileiras, em sua grande maioria, recusariam o exercício do direito de voto político, se este lhes fosse concedido."
Seu autor não desistiria da idéia e, em 29 de outubro de 1920, na legislatura seguinte, novamente apresenta uma emenda, que recebe o nº. 8. Dessa vez iria para votação no plenário da Câmara Federal, sendo mais uma vez rejeitada. No ano seguinte um Projeto de Lei seria apresentado, de autoria de três deputados, Octavio Rocha, Bethencourt da Silva Filho e Nogueira Penido, e receberia parecer favorável do relator deputado Juvenal Lamartine de Faria, e mais uma vez não lograria êxito a iniciativa. Em 1 de dezembro de 1924, é apresentado pelo deputado Basílio de Magalhães o Projeto de Lei nº. 247, que pleiteava a concessão do voto à mulher brasileira.
No Senado coube ao representante do Pará, Justo Leite Chermont, em 1919, a iniciativa pela concessão do voto feminino, quando apresentou o projeto de lei nº. 102, que seria aprovado em primeira discussão no ano de 1921. Em fins de 1927, o Presidente Washington Luís em conversa no Palácio do Catete, manifestou-se a favor do voto às mulheres. O presidente da Comissão de Justiça do Senado Adolpho Gordo, localizou no arquivo o antigo PL nº. 102 (seu autor Senador Chermont havia falecido em 1926) e o colocou em pauta novamente. Foi designado relator o senador Aristides Rocha, que em parecer se pronunciou favoravelmente ao projeto original, havia, porém, outros posicionamentos, notadamente do senador Thomaz Rodrigues, que em 10 de setembro de 1925, quando relator do referido projeto, assim se pronunciou:
"Apesar de entendermos que é cedo, muito cedo, para conceder um direito tão amplo à mulher brasileira, que, em sua grande maioria ainda o não reclama..."
Mas a segunda votação necessária à aprovação não se realizaria, Thomaz Rodrigues, solicitou vista no projeto, para ganhar tempo, e não pôde ser votado naquela legislatura e assim a mulher brasileira teve que esperar mais alguns anos. Nesse período são fundadas várias entidades congregando as militantes feministas. No Brasil, na primeira vez que as mulheres conseguiram o direito de votar, os seus votos foram anulados. A Comissão de Poderes do Senado Federal, no ano de 1928, ao analisar essas eleições realizadas no Rio de Grande do Norte naquela ocasião, requereu em seu relatório a anulação de todos os votos que haviam sido dados as mulheres, sob a alegação da necessidade de uma lei especial a respeito. O projeto que concedia esse direito à mulher norte-rio-grandense era de autoria do deputado Juvenal Lamartine de Faria, o mesmo que, como relator do projeto de 1921 na Câmara Federal, havia dado parecer favorável ao pleito, e fora aprovado pelo legislativo estadual e sancionado pelo governador José Augusto Bezerra de Medeiros. O Rio Grande do Norte portanto foi primeiro Estado brasileiro a conceder o voto à mulher. As duas primeiras mulheres alistadas como eleitoras no Brasil foram as professoras Julia Barbosa de Natal e Celina Vianna de Mossoró, ambas do Rio Grande do Norte. Também seria potiguar a primeira prefeita do Brasil, Alzira Teixeira Soriano, eleita no município de Lages, em 1928, pelo Partido Republicano Federal.
Com o advento da Revolução de 30, novos ventos sopraram, Nathércia da Cunha Silveira e Elvira Komel, esta líder feminista em Minas Gerais, formaram uma comissão, que em contato com as autoridades federais, (entre os membros do novo governo, o ministro do Trabalho Lindolfo Collor), com o Cardeal D. Sebastião Leme, ao qual solicitou o patrocínio da Igreja, e com o antigo governador de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, obteve apoio ao voto feminino.
Em entrevista à imprensa, em 14 de setembro de 1931, a presidente da Federação Brasileira Pelo Progresso Feminino, entidade fundada no Rio de Janeiro em 9 de agosto de 1922, Bertha Lutz, afirmou que "é um fato interessante, que as revoluções de pós-guerra têm favorecido a mulher", e ainda enaltecia a figura do Chefe do Governo Provisório Getúlio Vargas que perante as participantes do II Congresso Internacional Feminista, realizado do mês de junho na Capital Federal, defendeu a oportunidade da remodelação da estrutura política nacional. Cumprindo a sua palavra, foi elaborado um anteprojeto de lei eleitoral por uma comissão presidida pelo ministro Assis Brasil, que desagradou inclusive ao Consultor Geral da República, Dr. Levi Carneiro, que o achou "por demais complicado, dispendioso e de funcionamento demorado". No tocante ao voto feminino, divergiu de restrições impostas, notadamente à mulher desquitada. Também se manifestaram no mesmo sentido os juristas Clóvis Bevilacqua e Mozart Lago e a escritora Amélia Bevilacqua
O Presidente Getúlio Vargas, resolve simplificar e todas as restrições às mulheres são suprimidas. Através do Decreto nº. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, é instituído o Código Eleitoral Brasileiro, e o artigo 2 disciplinava que era eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma do código. É de ressaltar que as disposições transitórias, no artigo 121, dispunham que os homens com mais de 60 anos e as mulheres em qualquer idade podiam isentar-se de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitoral. Logo, não havia obrigatoriedade do voto feminino.
No dia 30 de junho de 1932, uma comissão de mulheres é recebida no Palácio do Catete, pelo presidente Getúlio Vargas, que recebe um memorial com mais de 5.000 assinaturas, no qual pleiteavam a indicação da líder feminista Bertha Lutz como uma das participantes da comissão que deveria elaborar o anteprojeto da nova Constituição Brasileira. Pouco mais de uma semana, porém, irrompe em São Paulo a Revolução Constitucionalista e todas as atenções são dirigidas ao conflito. Em 27 de outubro de 1932, três semanas após o fim das hostilidades, a Comissão do anteprojeto, composta por 23 componentes seria nomeada por Getúlio Vargas, que cumpria assim sua promessa, nomeando não só Bertha Lutz, mas também Nathércia da Cunha Silveira.
O alistamento eleitoral foi realizado no Brasil inteiro. Em alguns Estados o número de mulheres que havia se inscrito ficou aquém do esperado. A motivação era pouca, mas havia exemplos dignificantes, como o caso da moradora de Itabira, em Minas Gerais, Virgínia Augusta de Andrade Lage, que fez questão em se inscrever perante a justiça apesar de contar com a idade de 99 anos.
Em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembléia Nacional Constituinte, a mulher brasileira pela primeira vez, em âmbito nacional, votaria e seria votada, e caberia a primazia de ser eleita à médica paulista Carlota Pereira de Queiróz, a primeira deputada brasileira, que havia se notabilizado como voluntária na assistência aos feridos durante a Revolução Constitucionalista. Seria reeleita em 1934. Ainda nessa legislatura tomaria posse a segunda deputada brasileira, a bióloga e advogada Bertha Lutz - tinha sido também a segunda mulher a ingressar nos quadros do serviço público brasileiro em 1919 - , que assumiria a cadeira na Câmara Federal em julho de 1936, quando do falecimento de um deputado. Uma representante classista, Almerinda Farias Gama, seria indicada pelo Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos e pela Federação do Trabalho do Distrito Federal para a Câmara Federal.
Com a promulgação da Constituição de 1934, a idade mínima para o exercício do voto seria alterada para 18 anos, mantida até o advento da Constituição de 1988, que facultou para os maiores de 16 anos o direito ao voto. A legislação eleitoral vigente, garante as mulheres brasileiras a participação efetiva nas eleições, obrigando os partidos políticos apresentarem em suas chapas proporcionais a cota mínima de 30% de candidatas.
No ano de 1934, foram realizadas eleições em todo o país. Na cidade de São João dos Patos, no Maranhão, Joanna da Rocha Santos, do PSD, seria eleita prefeita por todos os 800 eleitores do município. Para as Assembléias Legislativas, em vários Estados da federação as mulheres obtiveram êxito. Em Santa Catarina, a professora Antonietta de Barros, seria a primeira mulher eleita deputada naquele Estado, sendo também a primeira mulher negra em todo o Brasil. Em Alagoas seria eleita a médica Lili Lages. Na Bahia, assumiria em 1935, a advogada Maria Luíza Bittencourt. No Rio Grande do Norte, Maria do Céu Pereira Fernandes. Em São Paulo, duas mulheres foram eleitas, Maria Thereza Nogueira de Azevedo, diretora da Associação Cívica Feminina e Maria Thereza Silveira de Barros Camargo. Posteriormente assumiria também a professora Francisca (Chiquinha) Pereira Rodrigues. A democracia brasileira seria efêmera, já que, em 10 de novembro de 1937, pelo golpe do Estado Novo, todo o Poder Legislativo seria extinto por quase 10 anos.
Com a volta da democracia em 1945, nenhuma mulher seria eleita para o Congresso. Em 1947, em São Paulo, obteve uma vaga como deputada estadual, Conceição da Costa Neves, reconduzida mais 5 vezes, até ter seus direitos políticos cassados pelo AI-5, em 1969. Foi a primeira mulher a assumir a presidência de uma Assembléia Legislativa em todo o Brasil.
Nas eleições de 3 de outubro de 1950, elegeu-se deputada federal Ivete Vargas, do PTB de São Paulo, a única mulher na Câmara Federal, que contava apenas 23 anos de idade. Reeleita mais 4 vezes, (legislaturas: 1951-1955, 1955-1959, 1959-1963, 1963-1967 e 1967-1971) e também cassada pelo Regime Militar, no ano de 1969. Voltaria à Câmara Federal no ano de 1983, mas faleceria pouco depois.
No Senado Federal, a primeira mulher a ocupar uma cadeira foi Eunice Michiles, paulista de nascimento, que assumiu quando do falecimento do senador João Bosco de Lima, da Arena do Amazonas, de quem era suplente, em 1979. Somente nas eleições de 3 de outubro de 1990 é que, por voto direto, as mulheres conquistariam seu lugar no Câmara Alta, quando foram eleitas senadoras, Júnia Marise, PRN de Minas Gerais e Marluce Pinto, PTB de Roraima.
No limiar do terceiro milênio, mais que nunca se faz imprescindível e vital, no mundo e no Brasil, a ampliação da efetiva participação das mulheres na vida política, não apenas como eleitoras, mas principalmente como ocupantes eleitas de todos os cargos.
A conquista do voto, fruto da coragem, tenacidade e sacrifícios, já foi uma demonstração admirável do quanto podem e do quanto valem. O desempenho dos mandatos, embora ainda em número muito aquém do que a sociedade necessita, só tem revelado que as mulheres, acima da média dos homens, sabem tratar com capacidade, responsabilidade e amor a coisa pública.

Executiva do PT-SP prepara organização do partido para eleições municipais

 

A Comissão ExecutivaEstadual (CEE) do PT paulista iniciou os trabalhos da sua primeira reunião doano com uma pauta extensa dominada por uma avaliação do cenário político e aorganização do partido frente as eleições municipais deste ano, com preparaçãopara formação política e orientação das campanhas.
O coordenador do Grupode Trabalho Eleitoral (GTE), Antonio dos Santos, apresentou relatóriosituacional do partido frente às disputas eleitorais deste ano. A tendência é queo PT tenha candidatura própria para prefeito(a) em cerca de 300 municípios, com263 candidaturas confirmadas. “O partido tem todas as condições de conquistarmais de um terço das disputas previstas, demonstrando uma grande possibilidadede crescimento do PT no Estado de São Paulo”, avalia o coordenador do GTE.
Para o presidente doPT-SP, deputado estadual Edinho Silva, não há nas condições conjunturais possibilidadede mudar o quadro de crescimento e consolidação do partido no estado. “Pela primeira vez, o partido terá táticaeleitoral em 641 municípios”, pontuou Edinho.
Para fortalecer adisputa eleitoral, a Executiva deliberou pela realização de oficinas sobreplano de governo nas Macrorregiões e a publicação de cartilhas de orientaçãoeleitoral que incluam aspectos jurídicos do processo eleitoral. Devem servirtambém como orientação para formulação de plano de governo, incluindo políticassetoriais defendidas pelo partido e que devem ser implantadas nos municípios.
“Formular programas que dialoguem com arealidade dos municípios e construir uma ampla política de alianças são agoratarefas priomordiais. Penso que a disputa municipal será uma grandeoportunidade para que possamos, mais uma vez, confrontar projetos”,complementou Edinho.
A preparação de cursosde formação política as/aos candidatas (os) do partido (vereadores/as eprefeitos/as) também foi pauta prioritária da reunião. A Secretaria de Formaçãoem conjunto com a Escola Nacional de Formação e a Fundação Perseu Abramo devemse articular para apresentar um cronograma dos cursos. “
Pontos de pauta
- A Executiva Estadualpaulista autorizou a Secretaria de Organização a fixar a data de realização do PEDExtraordinário (PEDEX) de 2012 nos municípios onde o PT possui ComissãoProvisória após consulta à Direção Nacional. A data limite para o PEDEX fixadopela Executiva Nacional é 8 de abril.
- O Encontro Setorial serános dias 23 e 24 de março. Há 16 mil filiados/as aptos/as a participar doencontro, com previsão de participação de cerca de 3 mil filiados. Essadefinição depende do processo de inscrição de chapas que devem ocorrer entre osdias 27/02 e 02/03. A abertura do encontro deve acontecer na quadra doSindicato dos Bancários e as reuniões de grupo estão previstas para ocorreremnas instalações da Uninove.
- Encontro das Mulheresno dia 31 de março, com previsão de reunir cerca de 500 filiadas que terão comopauta a avaliação do movimento na sociedade e a política pública de gênero.Local será definido após reunião da coordenação que será dia 4 de março.
- O Secretário daJuventude do PT apresentou relatório de planejamento da secretaria para a gestão2012/2013;
- A Executiva discutiua articulação de um seminário do PT com a participação da CUT/SP para debater aguerra fiscal entre os Estados e o impacto na indústria nacional;
- O líder da bancada do PT na AssembleiaLegislativa paulista informou que o partido conseguiu coletar as 30assinaturas necessárias para instalação da CPI da Fundação de Desenvolvimentoda Educação (FDE) e espera conseguirmais três assinaturas, ainda nesta semana. Há mais duas CPIs em andamento: do pedágioe do lixão de Itaquaquecetuba.

Fonte: Linha Direta

Decisão do STF sobre Lei Maria da Penha fortalece a luta das mulheres e elimina controvérsias, diz presidenta Dilma

Na cerimônia de posse da nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que a mudança na Lei Maria da Penha, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a denúncia contra o agressor possa ser feita pelo Ministério Público, fortalece a luta das mulheres e elimina as controvérsias.“Ontem, eu tenho certeza que todos nós, mulheres e homens brasileiros, demos um passo na construção de uma sociedade em que, de fato, a luta contra a violência e a discriminação avançou”, disse.

Na cerimônia, que contou com a presença de 24 ministros e dos interinos do Trabalho e do Planejamento, a presidenta afirmou que Eleonora Menicucci é uma lutadora incansável pelos direitos das mulheres, uma feminista que vai seguir as diretrizes do governo, o mais feminino que o Brasil já teve.
“Eleonora vai integrar o governo mais feminino da história do país não apenas porque tem uma mulher na Presidência da República e dez mulheres à frente dos ministérios. É um governo feminino, porque homens e mulheres do governo reconhecem a importância da mulher e seus direitos na sociedade. Porque a Presidência da República e todos seus ministros respeitam e defendem a igualdade de gênero. Nossas políticas tratam as mulheres em condições de igualdade.”
Professora e socióloga, Eleonora Menicucci lembrou, no discurso de posse, o tempo em que dividiu a cela com Dilma Rousseff no Presídio Tiradentes. A ditadura, a prisão e a tortura, disse a nova ministra, ensinaram a lidar com as adversidades e nunca se omitir. Hoje, na condição de ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci afirmou que buscará novos caminhos e novas soluções para garantir os direitos das mulheres.
“Continuarei atuando para que as mulheres saiam da condição de miséria”, garantiu, ressaltando ainda a importância da Lei Maria da Penha. “Não se pode aceitar que ainda hoje as mulheres sejam objeto de qualquer forma de expressão de violência. A implantação da Lei Maria da Penha representa um avanço significativo em relação aos direitos das mulheres no mundo, por tornar crime todo ato de violência física, moral, patrimonial, psicológica e sexual contra as mulheres na esfera das relações doméstica e familiares. Hoje, a noção de que é crime bater em mulher está amplamente difundida.”
Já a ex-ministra Iriny Lopes, no seu discurso de despedida, defendeu que a Lei Maria da Penha ganhe eficácia.
“Pudemos avançar para que a Lei Maria da Penha alcançasse a efetividade e pudesse regatar as mulheres vítimas de violência, mas precisamos dar à Leieficácia. E para isso o debate doutrinário precisava ser encerrado”, disse Iriny sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Lula deve fazer sexta-feira última sessão de radioterapia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve passar, na próxima sexta-feira (17), pela última sessão de radioterapia prevista no tratamento que faz contra um câncer de laringe, diagnosticado no ano passado. Na manhã de hoje (15), Lula passou pela 31ª sessão de radioterapia – o tratamento é feito diariamente desde o dia 4 de janeiro deste ano, excluindo sábados e domingos, no Hospital Sírio-Libanês. Lula está internado desde sábado (11) no Sírio-Libanês, após ter se queixado de falta de apetite e fadiga. Exames constataram que ele estava com uma inflamação na laringe e no esôfago, decorrente de uma radioterapia. Segundo a assessoria de imprensa do hospital, o ex-presidente passa bem, mas não há previsão de alta. Da Agência Brasil

CPI da Privataria agora sai do papel

Com a entrada de Serrá na corrida ao cargo de prefeito da cidade de São Paulo a CPI da Privataria agora sai do papel.

E não é por causa desses petistas covardes que infestam a Câmara dos Deputados e o Senado.

A CPI da Privataria vai sair porque a bancada de minas, comandada por Aécio Neves, quer.Simples assim.

Quem leu (ou quem teve conhecimento do livro) a Privataria Tucana sabe que o livro de Amaury Jr. se originou de um pedido do jornal o Estado de Minas para que a vida de José Serra fosse investigada.

Segundo Amaury, O Estado de Minas queria ver Aécio Neves na presidência da República e para isso mandou confeccionar um dossiê para investigar José bolinha de papel, o grande adversário do rei do pó dentro do PSDB.

Dia Internacional da Mulher lembrará 80 anos do voto feminino no Brasil

A deputada Dalva Figueiredo (PT- AP) coordenou nesta terça-feira (14), a primeira reunião da comissão organizadora responsável pela programação do Dia Internacional da Mulher,comemorado em 8 de março. O tema da campanha será os “80 anos da Conquista do Voto Feminino- Mulher no Poder”. A intenção da bancada feminina é realizar uma sessão conjunta do Congresso Nacional sobre o tema no dia 6 de março, com a presença das ministras do governo da presidenta Dilma Rousseff e da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A programação - que está sendo fechada- prevê ainda um seminário.

Do PT na Câmara

90 anos da Semana da Arte Moderna

A Semana de Arte Moderna aconteceu há 90 anos no Teatro Municipal de São Paulo. Nos dias 13, 15 e 17 de fevereiro de 1922. Foi marco inaugural de nosso tardio modernismo. Organizada por Mário de Andrade, Oswald de Andrade, Graça Aranha, Menotti del Picchia, Tarsila do Amaral, Villa-Lobos e outros, propiciou o encontro de tendências modernas que vinham, desde o início do século, se anunciando em São Paulo e no Rio de Janeiro. O acontecimento acabou, com o passar do tempo, consolidando vários grupos e suas idéias. Cada qual com seu espaço cativo em livros, revistas e manifestos. via blog do Fábio Campana.

Prefeitos do PT divulgam “Carta de Brasília”

Prefeitos e deputados estaduais do PT reunidos em Brasília. (Foto Mário Agra - PT)

Documento foi aprovado no encontro de prefeitos e deputados estaduais do PT que acontece em Brasília juntamente com o aniversário do Partido.

CARTA DE BRASÍLIA

Nós, prefeitos e prefeitas do PT, reunidos em Brasília nas comemorações dos 32 anos do partido, manifestamos nossa vontade política de continuar governando nossas cidades para melhorar as condições de vida do povo, aprofundar a democracia e reduzir a desigualdade social. Comprometidos com o projeto nacional dos presidentes Lula e Dilma, nossos programas de governo serão voltados para o desenvolvimento sustentável. Sustentável nas dimensões ambiental, econômica, social, política e cultural. Crescer, preservar, incluir será o lema que nos une e identifica com o governo da presidenta Dilma.
Para o sucesso do nosso projeto, o fortalecimento do PT e a vitória nas eleições deste ano são decisivos. Por isso, nossa meta é manter os municípios que governamos, reconquistar cidades que perdemos e avançar eleitoralmente em cidades estratégicas. Queremos, ainda, ampliar nossa presença nas Câmaras Municipais.
O crescimento eleitoral, que para nós tem sido constante desde 1982, favorece a expansão do modo petista de governar, gerado e amadurecido nas gestões locais,  antes de ser guindado aos Estados e, por fim, ao governo da República.
Da inversão de prioridades na aplicação dos recursos públicos, passando pelo Orçamento Participativo e pelas políticas sociais, o PT vem imprimindo suas marcas em administrações exitosas.
Em conjunto com milhares de vereadores e vereadoras petistas, nossos governos contribuiram para avanços dos movimentos sociais, para melhorias urbanas na mobilidade, no saneamento, na moradia, na escola de qualidade na saúde pública para todos.
Vamos priorizar nos planos de governo a busca de soluções para os problemas locais e na ampliação de possibilidades de levar, a cada canto do País, projetos do governo Dilma, como o “Minha Casa, Minha Vida” e o “Brasil sem Miséria”, dentre outros de tanta importância.
Nossas alianças buscarão consolidar o bloco politico que apoia o governo federal e nossa força local.Respeitaremos os partidos aliados, em suas legítimas pretensões de crescimento, da mesma forma que defenderemos, acima de tudo, o sucesso de nossas candidaturas em todo o País. Firmes no propósito de dialogar com todos os segmentos sociais sobre programas e propostas para as cidades, destacamos cinco diretrizes que nos identificam nacionalmente:
1. Desenvolvimento local sustentável;
2. Participação popular;
3. Políticas sociais e ampliação de direitos;
4. Gestão ética, democrática e eficiente;
5. Administração democrática do território.
Ao firmar esta carta-compromisso, conclamamos petistas, simpatizantes e a população em geral a participarem do processo eleitoral ao nosso lado. E a se engajarem nas futuras campanhas dos nossos candidatos e candidatas.
A vitória nas eleições municipais formará bases sólidas para a continuidade de nosso projeto de tornar o Brasil um país socialmente mais justo e mais democrático.

Brasilia, 10 de fevereiro de 2012

Rui Falcão, presidente do PT, conclama prefeitos a defender proposta de projeto nacional do partido

Em plenária com prefeitos e deputados estaduais, dirigente ressaltou diferenças entre proposta petista e regime liberal.

Para debater as estratégias nas eleições municipais deste ano, prefeitos e deputados estaduais petistas participaram de uma plenária com dirigentes do partido. O presidente do PT, Rui Falcão, conclamou os participantes a realizar a disputa eleitoral pautada em ideias e em propostas de governo.
“Todas essas ideias devem estar dentro do nosso projeto nacional, que tirou da miséria quarenta milhões de pessoas, projetou o Brasil no cenário internacional – somos hoje a 6ª. economia do mundo - saldamos a dívida com o FMI; passamos a fazer política externa independente; diversificamos o nosso mercado, fortalecemos o mercado interno; elevamos o poder de compra do salário mínimo. E todas as essas questões protegeram o Brasil da crise mundial”, declarou Falcão.
Projeto petista x regime liberal: diferenças significativas
      O presidente Rui Falcão também ressaltou que é preciso deixar bem claro quais são as diferenças entre as propostas petistas para o desenvolvimento do Brasil, em contraste com o modelo liberal de governo.  “Ao iniciar a pré-campanha temos que deixar nítidas essas diferenças de projeto. Os que queriam o Brasil privado, subordinado aos interesses das grandes corporações ou o projeto que redimiu parte da dívida social do país, que reduziu as desigualdades, e que criou possibilidade de ascensão social e abriu novas oportunidades de educação e de realização profissional”, afirmou Falcão.

Aniversário de 32 anos do PT reuniu lideranças e militância em Brasilia

Presidenta Dilma Rousseff ladeada por Rui Falcão e Marco Maia. (Foto Mário Agra - PT)

Evento foi transmitido ao vivo pela internet e contou com milhares de acessos

Com o auditório do centro de eventos Brasil 21 totalmente lotado, o Partido dos Trabalhadores comemorou seus 32 anos de fundação. As principais lideranças do PT estiveram presentes, com destaque para os ex-presidentes da sigla, ministros, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, entre outros.
Um dos pontos altos da solenidade foi a homenagem ao primeiro filiado, Apolônio de Carvalho. Outro destaque foi a carta enviada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, lida pelo atual presidente do PT, Rui Falcão.
A presidenta Dilma Rousseff também proferiu um emocionante discurso. Dilma foi saudada com o entusiasmo da militância que cantava “olê, olê, olá, Dilma, Dilma”. A presidenta destacou que “cada encontro com a militância do PT é também um encontro com as lutas do povo brasileiro”. Confira a íntegra da solenidade clicando no link abaixo.
http://www.ustream.tv/channel/ptaovivo/videos
Ouça e assista abaixo alguns depoimentos sobre o encontro de prefeitos e deputados estaduais do PT que estiveram reunidos desde quinta-feira (9).

Governo publica regras de linha de crédito do FGTS para reforma da casa própria

Brasília - As normas que permitem a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a reforma da casa própria foram publicadas hoje (10) no Diário Oficial da União. A medida foi anunciada no início de janeiro após a aprovação pelo Conselho Curador do Fundo.A linha de crédito, voltada para reforma e ampliação de imóveis residenciais, é de até R$ 20 mil por pessoa. Os recursos poderão ser usados também para a aquisição de materiais específicos como de aquecimento solar, hidrômetros e equipamentos que melhorem a sensibilidade das pessoas com necessidades especiais.
De acordo com dados do governo, 33 milhões de brasileiros com carteira assinada que recolhem recursos ao FGTS terão direito a essa nova linha de crédito, mediante empréstimo a ser concedido pelos bancos, especialmente a Caixa Econômica Federal. O imóvel do interessado não pode ter valor de mercado acima de R$ 500 mil.
Fonte : Agencia Brasil, 10.02.2012, Postado por Kelly Girao

Foto histórica: reunião no Colégio Sion de São Paulo, em 1980 funda o PT

Primeiros momentos do PT, ainda no útero da democracia brasileira que ajudaria a construir e consolidarUm ano depois, esse grupo de sindicalistas também coordenou a realização do Conclat (Congresso da Classe Trabalhadora) que daria origem à CUT.

Lula está curado

O ex-presidente Lula recebeu a notícia dos seus médicos, na manhã desta

quarta-feira (22/02), de que o câncer na garganta regrediu brutalmente.

Os integrantes da equipe médica do Hospital Sírio-Libanês, que o acompanha. A informação ainda não é pública, mas já começa a circular entre os amigos e correligionários mais próximos a ele.

O tratamento irá continuar, mas os médicos afirmaram a Lula ter certeza de que não há hipótese de inversão na tendência de desaparecimento do tumor, atacado com quimio e radioterapias.

Lula foi diagnosticado com um tumor na laringe em novembro de 2011. Ele passou por três sessões de quimioterapia, com pausas de 20 em 20 dias.

Os ciclos de radioterapia foram iniciados em 04 de janeiro deste ano e têm duração de seis a sete semanas. Já nas primeiras semanas da radioterapia, o ex-presidente voltou a despachar na sede de seu Instituto.

Neste momento, faltam oito sessões para de radioterapia, mas o médicos garantem que não há problema de inversão no processo de regressão do tumor.

PRIVATIZAÇÃO X CONCESSÃO - O que Dilma falou sobre aeroportos na campanha eleitoral

Tucanos usaram a tribuna do Senado nesta terça-feira para atacar o PT e afirmar que o partido "enterrou" uma de suas maiores bandeiras: a luta contra a privatização.(Na Folha)

Álvaro Dias (PSDB- PR), disse :"O PT acabou. Com as suas bandeiras foi sepultado."É a confissão de incapacidade administrativa do governo de realizar obras ...".Pelo visto,o senador pensa o mesmo de FHC, que privatizou o país...

E a mídia não faz a mínima questão de diferenciar “privatização” de “concessão”, não é mesmo? O governo Dilma está ganhando para EMPRESTAR os aeroportos, enquanto a gestão FHC/PSDB não ganhou nada para VENDER estatais de expressão como a Vale.
O que é privatização?; Privatizar é tornar privado, transferir do estado para o particular, como fez José Serra que aparece na foto abaixo batendo o martelo durante a venda da companhia de eletricidade, a Escelsa, em 1995. Isso é Privatizar!

 
 

Prefeitos e deputados estaduais do PT discutirão estratégias para a disputa eleitoral de 2012

Geraldo Magela, titular da SNAI (Foto: Mário Agra/PT)

Evento será realizado na próxima sexta-feira (10), em Brasília, data de aniversário do Partido

O Partido dos Trabalhadores inicia a sua mobilização rumo à disputa eleitoral em 2012 com a realização no próximo dia 10 de fevereiro, data de aniversário do Partido, do Encontro Nacional de Prefeitos/as e Deputados/as Estaduais, em Brasília.
O Encontro, coordenado pela Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais do PT (SNAI), terá mesas de debates regionais com os prefeitos e um encontro dos deputados petistas pela manhã. À tarde haverá uma grande plenária com todos os participantes para debater as estratégias políticas para a disputa eleitoral.
O titular da Secretaria de Assuntos Institucionais, Geraldo Magela, reafirma a sua expectativa de sucesso com relação ao Encontro.
“A nossa expectativa é extremamente positiva. Este será um grande momento para reunir lideranças, gestores e parlamentares para que possamos discutir os cenários atuais e definir a estratégia política para as eleições municipais deste ano. A meta prioritária do PT é garantir a vitória nos grandes, médios e pequenos municípios brasileiros onde nós já governamos e nos que ainda não somos governo. Vamos fortalecer ainda mais o PT, que faz 32 anos justamente no momento em que as experiências positivas do Modo Petista de Governar já se tornaram uma referência nacional e até mesmo internacional”, enfatiza.
De acordo com a SNAI já foram confirmadas as presenças de cerca de 500 pessoas, entre prefeitos e parlamentares de todas as regiões do País. Também está confirmada a participação de lideranças políticas nacionais do PT durante todo o dia do evento. Ao final será realizado o Ato Comemorativo do 32º Aniversário do PT.
Fonte: Rede PT

Greve no transporte público de ônibus pode parar SP na próxima semana

A capital paulista pode amanhecer sem transporte público por ônibus na próxima segunda-feira, 13. Motoristas e cobradores, na tarde de segunda-feira, 6, em reunião na sede do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo, no centro, resolveram paralisar as 32 garagens da cidade a partir da 0h do dia 13. A categoria protesta contra os critérios utilizados pela São Paulo Transportes (SPTrans) na aplicação das multas e nos valores delas de acordo com o chamado Regulamento de Sanções e Multas (Resam).

Os motoristas e cobradores afirmam que as empresas, ao repassarem ao holerite os altos valores das multas, comprometem os salários dos funcionários. Segundo o sindicato, a Prefeitura aplica cerca de 400 multas diárias nas empresas de ônibus. Em nota, o sindicato afirma que "desde 2009 a diretoria tenta em vão negociar com os representantes da Prefeitura e da SPtrans uma solução definitiva para a questão de duplicidade de multas que constam no Código de Trânsito Brasileiro e no Resam, que são aplicadas indiscriminadamente pelos agentes da SPTrans".

O sindicato ainda afirma que o objetivo da categoria "não é isentar as empresas das responsabilidades contratuais". Mais de 6,1 milhões de pessoas utilizam ônibus diariamente na capital paulista. Na última paralisação, ocorrida entre as 3h e 6h do dia 31 de janeiro, cerca de 2 milhões de usuários foram prejudicados. A grande maioria dos ônibus começou a circular somente a partir das 6h30.

Agência Estado

Eleonora Menicucci é a nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres

A professora Eleonora Menicucci de Oliveira assume a Secretaria de Políticas para as Mulheres no lugar de Iriny Lopes que vai deixar o governo para disputar a Prefeitura de Vitória.
Eleonora é pró-reitora da Universidade Federal de São Paulo e militante de esquerda na década de 60. Ela conviveu com a presidenta Dilma durante o regime militar. Após ser presa em julho de 1971, esteve com a presidenta Dilma no presídio Tiradentes, que abrigava prisioneiras políticas do regime militar.

A nova ministra é doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo e pós-doutora pela Universidade de Milão. Na Unifesp, lidera o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde da Mulher e Relações de Gênero.

A nova ministra também foi vice-presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais e da diretoria da UNE.
“A presidenta da República, Dilma Rousseff, agradece a dedicação de Iriny Lope ao longo desse período e lhe deseja boa sorte em seus futuros projetos. A presidenta deseja ainda sucesso a Eleonora [Menicucci] em suas funções à frente da secretaria responsável por políticas que têm contribuído para melhorar a vida das brasileiras”, diz a nota.

Em seu primeiro pronunciamento nesta terça-feira, Eleonora Menicucci de Oliveira, defendeu que o aborto seja tratado como questão de saúde pública, mas ressaltou que a descriminalização é uma decisão do Legislativo. Ela disse também que, a partir do momento em que passa integrar o Executivo, não interessa mais sua posição pessoal. Eleonora tem formação feminista e, em entrevistas passadas, defendeu a descriminalização da prática e afirmou inclusive que já fez aborto.

"Quando eu aceitei convite da presidenta, eu sou governo. A matéria da descriminalização do aborto não diz respeito ao Executivo, diz respeito ao Legislativo", disse.

"O aborto não é uma questão de ideologia, mas uma questão de saúde pública, como o crack, a droga, a dengue, a Aids, como as doenças infectocontagiosas", acrescentou.

Questionada se pessoalmente era favorável ao aborto, a futura ministra respondeu:

"A minha posição pessoal sobre o aborto está em todos os jornais, em todas as entrevistas que eu dei. Mas a minha posição hoje é de governo".

Sobre o julgamento previsto para quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) - que vai analisar se o Ministério Público pode processar o agressor mesmo sem denúncia da vítima - a futura ministra se posicionou favoravelmente.

"Sou totalmente favorável que, mesmo a mulher não fazendo a denúncia, caso se comprove, que o agressor seja punido".

Eleonora também disse que, em sua gestão, a prioridade zero será o combate à violência doméstica e de gênero:

"O que eu tenho a dizer, e acho que a ministra (Iriny Lopes) concorda inteiramente, é que o combate à violência de gênero, doméstica e sexual é fundamental. No que se trata da violência doméstica, e sexual - estupros e assassinatos pós-estupros - todo esse processo de violência é prioridade zero. É marco zero nas nossas políticas".

Questionada se o fato de ser amiga de Dilma - as duas já foram companheiras de prisão na época da ditadura - pesou na sua escolha como nova ministra, Eloonora negou.

"Foi a minha trajetória profissional e militante, a seriedade da maneira como eu levo a minha vida profissional. Meu currículo me credencia para estar neste lugar. Eu não aceitaria, nem a presidente me convidaria, por ser amiga dela. Não se faz governo com amigos, mas com negociações para a governabilidade. E ela acredita no meu currículo", afirmou Eleonora, que também falou a respeito dos anos em que passou na prisão:

"Quem passou pelo que passamos na ditadura cresce, amadurece e não esquece nunca. São marcas que nos tornam mais fortes. E o tornar mais forte também nos torna mais sensíveis ao debate, sensíveis à espera sem se sentar numa cadeira esperando a banda passar. É uma espera com ação. Uma coisa que se aprende no íntimo de cada um de nós na tortura e na cadeia é a solidadriedade. E essa solidariedade é minha marca".

Lei Maria da Penha

A futura ministra avaliou que ainda é preciso avançar e implantar de fato a Lei Maria da Penha nos estados e municípios. A atual ministra, Iriny Lopes, também criticou a decisão judicial que determinou ao empresário Djalma Brugnara Veloso manter uma distância mínima de 30 metros de sua mulher, a procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo. Dias depois, ele a matou em Minas Gerais.

"Foi uma proteção de 30 metros. Que proteção é essa?", questionou Iriny.

Iriny também disse que haverá em março uma campanha para agilizar os processos que tramitam na Justiça envolvendo violência contra a mulher.

"Em março terá uma campanha para agilizar os processos que dizem respeito à Lei Maria da Penha e a homicídios (contra mulheres). Tanto o Executivo quanto o Judiciário precisam dar um sinal ao país de que não toleram a impunidade".

Iriny, que está de saída para ser pré-candidata à prefeitura de Vitória, também afirmou que sai contando com o apoio da presidente Dilma Rousseff.

"Eu saio com a concordância e o apoio da presidenta. Essa foi uma questão amplamente discutida com ela. Eu farei aquilo que é natural a fazer nesse processo. Retomo meu mandato de deputada e dentro do prazo que a lei eleitoral me permite, eu intensificarei as conversas com os partidos na minha cidade e com os setores sociais".

No final da entrevista, as duas se abraçaram e fizeram elogios uma a outra.

"Quero de público aqui cumprimentar toda a sua equipe e desejar um sucesso na sua nova empreitada como candidata. E desejar que ela ganhe pois precisamos de mulheres como ela na gestão pública dos municípios", disse Eleonora a Iriny.

Presidente da Câmara tira CPIs da gaveta e põe oposição na mira

No primeiro dia da volta do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou três comissões parlamentares de inquérito, deixando a oposição na mira da CPI da Privataria.

Desde que assumiu o cargo há um ano, Maia vinha barrando todos os pedidos de CPI. Agora, além das três abertas na quinta-feira, há mais duas na lista de espera: a que busca apurar o pagamento dos royalties da mineração e o pedido de investigação de privatizações no País com base no livro A Privataria Tucana.

Movimento “Somos Todos Pinheirinho” em várias cidades do mundo

Pessoas em várias cidades do mundo estão agindo em rede para mostrar sua indignação pelos acontencimentos no Brasil. São brasileiros e pessoas de várias nacionalidades buscando pressionar para que a situação das famílias em Pinheirinho não caia no esquecimento facilmente.

Tem havido atos em várias cidades, como Berlin, Madrid, Paris, Buenos Aires. Outros devem acontecer em outras cidades.

Foi realizado, ontem, dia 1 de fevereiro, em frente ao Consulado brasileiro, em Lisboa, uma manifestação contra a violência de Estado e privada que está a ocorrer no Brasil. Cerca de 50 pessoas, brasileiras e portuguesas, distribuíram um manifesto e recolheram assinaturas para um abaixo- assinado destinado à presidente Dilma Rousseff e ao cônsul-geral do Brasil em Lisboa, Renan Paes Barreto.

Fonte: Blog da Dilma

A farsa do "mensalão" e a ditadura da mídia conservadora

O editorial da revista Retrato do Brasil (fev/2012), com o título “Com a faca no pescoço, ou sem a faca?”, expõe, mais uma vez, o instinto ditatorial da grande mídia conservadora; ela pretende fazer o papel de polícia, tribunal e algoz de suas vítimas. E pressiona o STF a desrespeitar os autos e ir além dos delitos realmente praticados no chamado mensalão.

No final do ano passado, o jornalista Augusto Nunes relembrou no site da Veja.com um detalhe significativo da primeira plenária do Supremo Tribunal Federal que tratou do caso do mensalão, a sessão de aceitação da denúncia que abriu o inquérito naquela corte. Nas palavras de Nunes:

(...)

No País, felizmente, a grande mídia ainda não tem o poder legal de decidir quem deve ou não ser condenado e preso. Os julgamentos ainda não são feitos a partir do que a mídia mais conservadora escreve, embora ela se empenhe nesse sentido. Os julgamentos são realizados com base nos autos. Ainda existe o devido processo legal, que obriga a provar as acusações com depoimentos, fatos, laudos periciais. E, a nosso ver, os termos da denúncia do procurador-geral usados para justificar sua pretensão de ter revelado o maior crime de nossa história alinhavam um conjunto de indícios precários, alguns manifestamente ainda não investigados quanto à sua ligação com a tese principal da acusação.

 

PT divulga nota da Executiva Nacional sobre a Função Social da Propriedade

 

Membros da Comissão Executiva Nacional do PT (Foto: Ricardo Weg/PT)

Partido vai apresentar plataforma legislativa para regular conflitos em áreas rurais e urbanas.

Nota da Executiva Nacional sobre a Função Social da Propriedade
Os recentes e lamentáveis episódios decorrentes de ações de repercussão nacional da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tanto na região conhecida como Cracolândia, na capital paulista, quanto na ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, mereceram notas anteriores do Partido dos Trabalhadores em defesa dos direitos humanos e de políticas públicas que afastem a repressão policial de conflitos sociais.
O PT considera que tão importante quanto a denúncia da violência e de seus autores, a busca de reparação das vítimas da barbárie e a responsabilização criminal e civil das pessoas e instituições envolvidas, é a busca de soluções permanentes que impeçam as arbitrariedades hoje facultadas aos Poderes Executivo e Legislativo em situações limite em conflitos sociais, como as que determinaram a violência policial contra famílias indefesas em São José dos Campos.
Para tanto, serão necessários tanto atos auto-reguladores, como os que se esperam, por exemplo, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, a partir da análise da participação dos vários agentes públicos nas decisões judiciais sobre a reintegração de posse da área do Pinheirinho, como a aprovação no Congresso Nacional de novas legislações sobre os limites e a função social da propriedade.
A Executiva Nacional do PT pretende, pois, lutar para a prevenção de novas ocorrências desta natureza com a apresentação de uma plataforma legislativa regulatória sobre mediação de conflitos, direitos humanos e organização de ações policiais de reintegração de posse em áreas rurais e urbanas de conflito social, explorando as possibilidades legais abertas por legislações já em vigor como o Estatuto da Terra e o Estatuto das Cidades. Terão igualmente prioridade na plataforma legislativa para 2012 a aprovação da PEC sobre propriedades exploradas com trabalho escravo, o Estatuto dos Povos Indígenas e outras que relacionem a propriedade da terra e os direitos humanos.
Brasília, 2 de fevereiro de 2012
Comissão Executiva Nacional do PT

Entrevista com Marcio Pochmann

O Brasil pode ousar mais, afirma presidente do IPEA

“Hoje não temos instituições que entendam e representem o novo Brasil que se constrói. E não sei se interessa às velhas elites ter um Estado que opere de forma transparente”. A constatação é de um veterano conhecido nosso, Márcio Pochmann, mestre e doutor em economia, presidente, desde 2007, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
“Nós podemos ser mais ousados”, aconselha ele em relação às transformações vividas pelo Brasil. Para Pochmann, as principais marcas desse subdesenvolvimento são o atraso tecnológico e a desigualdade na produtividade do trabalho em diferentes setores da atividade econômica. Contrastando com áreas que competem em pé de igualdade com o primeiro mundo, o país possui o que o economista chama de “estoque de pequenos segmentos em atividades praticamente associadas à subsistência”.
Em sua visão este é apenas um dos desafios colocados ao Estado brasileiro. Outra questão levantada é que o país ainda não conta com instituições que entendam e representem o novo Brasil que se constrói com a ascensão social de milhões de brasileiros. Nossas velhas estruturas precisam ser revistas. E Pochmann se pergunta: “Onde e como o Estado brasileiro deve atuar mais?” Há, pelo menos, duas propostas na mesa. De um lado, oferecer serviços de boa qualidade a todos; de outro, garantir recursos para que o cidadão de classe média os compre diretamente.
Confira abaixo a conversa que tivemos com este professor de fala mansa, cujo baixo tom de voz não esconde a pressa que ele tem em sanar o subdesenvolvimento ainda presente em grande parte do país.

 [Zé Dirceu] Muito se tem falado – o IPEA inclusive – sobre os 30 milhões de pessoas que ascenderam socialmente no Brasil nos últimos anos. Por que são chamados, agora, de classe média? Quem ascendeu foram os trabalhadores. Você diria que os trabalhadores que o Lula liderou viraram classe média?
[Márcio Pochmann]
Esse debate não é meramente conceitual. Vivemos um momento de alteração profunda na estratificação social brasileira. Essa mudança resulta da ascensão da base da pirâmide social. A classe média não se percebe exatamente pela renda. Classe média é um padrão de consumo, de estudo, de futuro. As pessoas devem ter a clareza de que a agenda de políticas nas quais o Estado deve atuar difere quando se fala de classe média ou de classe trabalhadora. A classe média não necessariamente está preocupada com políticas universais.
Outro aspecto importante é que esses milhões de brasileiro que emergiram não encontram uma estrutura institucional de representação dos seus interesses. É importante que os sindicatos, as associações de bairros, os partidos políticos identifiquem como construí-la para este novo segmento, porque ele poderá, inclusive, liderar a maioria política da organização do país nos próximos anos.

[Dirceu] Como você vê as transformações sociais em curso e que consequências terão?

[Pochmann] Isso é não um fato inédito: o ciclo de expansão dos anos 30 aos anos 70, demarcou também uma mudança profunda na estrutura do país. Em 70 a transformação foi maior e mais profunda do que a que vemos hoje. Naquela época, a ascensão deu-se com gente que saía do campo, analfabeta, que não conhecia água encanada, eletricidade e que veio para a cidade. Na década de 70, a formação da classe trabalhadora no Brasil se deu nessas características, um quadro que difere bastante do que ocorreu na Europa. Lá, o sujeito tinha um pedaço de terra, perdeu a terra e foi para a cidade trabalhar na fábrica, ou na mineração, o que era muito difícil. Houve um brutal estranhamento das condições de vida, que era rural e passou para urbana. Na Europa, a cidade era muito pior do que o campo. No Brasil, não. A cidade, apesar das dificuldades, era melhor.

[Dirceu] Mesmo assim, essa população tinha suas demandas...

[Pochmann] A questão é que a percepção desse “lugar melhor” durou apenas um determinado tempo, até as pessoas se darem conta de que onde moravam não tinha ônibus, água encanada direito, eletricidade. Isso vai levar, nos anos da ditadura, a uma oportunidade de reorganização da sociedade. Nesse momento, foram importantes os sindicatos, as associações de bairro, as comunidades de base e a formação dos partidos que lideraram a transição. Essas organizações não têm o mesmo papel hoje. A ascensão social de hoje é muito mais assentada no trabalho. O emprego é que está movendo a estrutura da base da pirâmide social. Os programas sociais são importantes, evidentemente, mas o grosso do recurso que promove a mudança dá-se por meio do emprego, do salário mínimo.
[Dirceu] Quem é esse brasileiro que ascendeu socialmente nos últimos anos?

[Pochmann] É um grupo muito heterogêneo. Boa parte é urbana, mas tem grupos com origem rural. Se você pegar o Norte e Nordeste, quem ascendeu foi o brasileiro de baixa escolaridade, não-branco, que migra para a região metropolitana. Se você pegar o Sul e o Sudeste, o movimento é outro: há mais brasileiros brancos, pessoas com mais escolaridade, com concentração nas cidades médias. O fenômeno é menor nas grandes cidades.
"Política de voucher"

[Dirceu] Para essas pessoas é preciso propor seguro saúde privado, escola privada, capitalização para a previdência privada. A classe média clássica tem essas três coisas. E isso no Brasil se dá mal e precariamente, porque o seguro saúde é muito ruim, a previdência privada pode um dia quebrar e a escola privada que esse brasileiro paga cobra R$ 300,00 de mensalidade. Ou seja, não entrega uma educação de qualidade.

[Pochmann] Para essas pessoas, o Estado pode fazer uma “política de voucher”, ao invés de dar o serviço diretamente.

[Dirceu] Isso já ocorre no Brasil de hoje. Há o desconto no Imposto de Renda sobre esses serviços para as classes média e alta para que comprem os serviços privados de saúde e educação. No fundo, quem se dirige a esses brasileiros e os chama de classe média quer criar duas sociedades no Brasil: uma, onde o Estado cuida de muitos; e outra, onde quem cuida das pessoas é o capital privado.
[Pochmann] A discussão de classe média envolve uma outra questão muito importante: qual é o papel do Estado que queremos. Onde e como o Estado vai atuar mais. Se oferecendo serviços de boa qualidade a todos, ou se garantindo recursos para que o cidadão de classe média os compre diretamente. O Brasil é um dos poucos países do mundo em que o orçamento público financia a educação e a saúde privadas da classe média e dos ricos.

O papel do Estado está na mesa, ainda, quando se questiona a transferência de renda do Bolsa Família. Há preconceito quando se alega que o Estado está transferindo recursos para os pobres sem nenhuma exigência em troca. Na verdade, com os programas sociais, os pobres passam a receber uma parte – ainda pequena – do que contribuem na forma de impostos, uma vez que no Brasil os impostos, em termos proporcionais à renda, são pagos pelos pobres.

[Dirceu] Universalizar os serviços públicos é o caminho mais adequado?

[Pochmann] Na minha opinião, a tese que se construiu na transição da ditadura, de universalização das políticas, é muito mais adequada. Nós não temos um Estado de bem-estar social completo. Mas já contamos com estruturas que foram construídas a partir da Constituição Federal – complexo educacional, de assistência, de saúde – comparáveis as de qualquer país desenvolvido.

E quando afirmo isso, eu me refiro apenas à estrutura do Estado. Ainda faltam os recursos. Nós não vamos financiar uma saúde de boa qualidade para todos com 4% do PIB. Os EUA gastam 18% do PIB com saúde e ainda têm 40 milhões de pessoas fora do sistema. Nós somos o único país da América – tirando Cuba – que tem uma estrutura de saúde comparável à dos EUA, a despeito dos problemas que temos, que não são pequenos.
[Dirceu] Qual o papel do Estado no desenvolvimento do país hoje?

[Pochmann] Nós não temos um padrão de intervenção do Estado no Brasil. Temos ações. E algumas atuam, de certa maneira, de forma invertida. Se pegarmos programas na área social, eles são mais voltados para as regiões e os segmentos mais pauperizados do Brasil. Por exemplo, os serviços de educação e saúde espelham uma certa proporcionalidade da população. Mas o mesmo não se dá na ação dos bancos públicos. Se olharmos a intervenção bancária, veremos que os bancos públicos estão concentrados apenas onde está a riqueza. Ou seja, estamos falando de padrões distintos. Temos o mesmo Estado, mas não se vê uma intervenção bancária tendo como objetivo todas as regiões do país. O mesmo ocorre com as universidades, embora a expansão recente da rede tenha caminhado no sentido inverso disto. Ainda hoje, boa parte das federais está nas áreas mais ricas do país.

[Dirceu] Quando o governo faz uma grande obra no meio da Amazônia, mais de 70% de seus recursos voltam para o Sudeste, porque insumos, equipamentos e mão de obra especializada são de lá, o que reforça a desigualdade entre as regiões. Como reverter essa tendência?
Expansão do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste
[Pochmann] O IBGE ainda não publicou os dados da composição do PIB. Mas irá demonstrar outra realidade, relativa à expansão do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste do país. Estas regiões têm crescido muito mais que a média nacional.

[Dirceu] É verdade. Há Estados com 14% de crescimento ao ano. No Tocantins e em Goiás o crescimento tem sido muito alto. Mas você diria que, para minimizar as desigualdades regionais dá mais resultado um programa como Bolsa Família ou a construção de uma estrada de ferro? O desenvolvimento regional pode ser induzido com mais infraestrutura, ou os programas sociais são mais efetivos? Ou se trata de chegar com as duas opções juntas?

[Pochmann] No caso das desigualdades regionais é uma falsa questão se é isso ou aquilo. É preciso chegar com um pacote. Não existe o social sem o econômico e vice-versa. E, também, sem o político. Esses segmentos que emergem certamente farão diferença no contexto político. Hoje não temos instituições que entendam e representem esse novo Brasil que se constrói. Não sei se interessa às velhas elites nessas localidades ter um Estado que opere de forma mais moderna e transparente.

[Dirceu] A base econômica desses Estados já mudou. Não é mais agroexportadora, baseada na monocultura. No sul do Maranhão e do Piauí já é outra coisa. Em Pernambuco, Bahia, Sergipe também.
[Pochmann] Sem dúvida. Essa primeira década do século XXI está trazendo novos elementos. O ciclo de expansão urbano industrial da década de 30 a 80 tinha a imagem de que o Brasil era uma espécie de trem e que a locomotiva era São Paulo. A perspectiva dos governos estaduais foi repetir a referência de São Paulo. O ápice disso foi o regime militar construir na Zona Franca de Manaus uma mini São Paulo no meio da floresta Amazônica.
Hoje, essa perspectiva mudou. Nós contamos com Estados que têm sua própria dinâmica e não querem mais ser São Paulo. Daí a necessidade da transformação do papel do Estado para favorecer essa dinâmica, que não é só econômica. É preciso pensar a estruturação do espaço territorial e, ao mesmo tempo, o fortalecimento das instituições. Os novos segmentos que surgem no bojo desse crescimento regional diferenciado estão resultando na formação de novas elites regionais. Veja o debate mal feito sobre a divisão do Pará. O pleito da divisão do Estado em três resulta da efervescência de novas elites que estão surgindo em diferentes regiões do país, em cidades médias e pequenas, e que não encontram representações adequadas no sistema tradicional.

[Dirceu] Eu gostaria de falar agora da economia do país e dos estrangulamentos que influenciam um desenvolvimento sustentável. Os juros são um problema. Mas não é só isso. Se nós não fizermos um programa tecnológico de 50 anos em 5 anos - e educacional também, já que, apesar dos avanços na educação, nós ainda estamos no século passado nesta área - será muito difícil superar nossos problemas. É lógico que depende muito da política macroeconômica. Precisamos de recursos e sabemos que eles existem: o país já tem um PIB respeitável e a arrecadação está aí… Mas se gastamos R$ 236 bi anualmente com juros, estamos promovendo a concentração da renda, transferindo renda para a poupança e, em parte, para o exterior, o que é mais grave.
[Pochmann]
É impossível o Brasil enfrentar os próximos 15 anos sem uma grande mudança tecnológica, como fizeram a Coreia e a China. Nosso desenvolvimento tem andado a passo de tartaruga. Tecnologicamente ainda estamos na década de 90. Enquanto isso, a China fez uma revolução tecnológica em 20 anos; a Coreia em 30. O Brasil está chegando atrasado porque ficamos de 1983 até 2003 patinando, por falta de maioria no país. O presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma maioria, uma coalizão, mas que não deu certo. Seu projeto era destinado para apenas 1/3 da população. No longo prazo, não era sustentável politicamente. A inversão desse caminho, com a nova maioria que se constrói a partir de 2002, foi para que o povo brasileiro coubesse inteiro no Brasil. Hoje se repete aquela discussão: em relação aos aeroportos, há quem diga que a população não cabe neles.

Atraso tecnológico e desigualdade na produtividade

[Dirceu] Passamos de 30,6 milhões de passageiros aéreos em 2002 para 67 milhões. O objetivo é que tenhamos 100 milhões de passageiros em 2014. E é bom lembrar que o presidente Lula reformou todos os aeroportos, só não os que o TCU e a direita não deixaram – Goiânia, Vitória e Cuiabá...

[Pochmann] O fato mais marcante é que hoje mais pessoas viajam de avião do que andam de ônibus interestaduais. Mas, voltando ao desenvolvimento tecnológico que você mencionou, o final do século XX foi muito difícil para o Brasil, ainda que, do ponto de vista político tenha sido sensacional: abandonamos a ditadura e elaboramos a Constituição Federal de 1988. Mas foram anos desfavoráveis para enfrentar o estágio econômico em que o Brasil se encontrava nos anos 80. O ajuste feito nas finanças públicas brasileiras marginalizou os investimentos na infraestrutura. Somente muito recentemente o país está se recuperando. As marcas do nosso subdesenvolvimento são o atraso tecnológico e a desigualdade na produtividade do trabalho em diferentes setores da atividade econômica.
[Dirceu]  E isso repercute diretamente nos salários.

[Pochmann] O mercado de trabalho reflete a desigualdade da estrutura produtiva. Temos 40% dos brasileiros ocupados em atividades com produtividade muito baixa. Por outro lado, temos setores que competem em situação melhor, inclusive, do que alguns países ditos desenvolvidos. Contam com uma estrutura média até razoável. O problema é esse estoque de pequenos segmentos em atividades praticamente associadas à subsistência. Isso exigiria uma ação profunda do Estado para alterar o patamar tecnológico em que se situam.

Tem o BNDES, uma estrutura muito importante para o financiamento de grandes empresas. Mas falta o financiamento para as pequenas empresas. Não é tanto um problema de falta de recursos, mas de dificuldade de a pequena empresa ter acesso ao financiamento. E tampouco é um problema do banco, mas da forma como essas pequenas organizações operam. A socialização das novas tecnologias às pequenas empresas tem um papel fantástico. E exige uma reinvenção do Estado.

[Dirceu] Como resolver o desnível de produtividade entre as empresas no país?

As pessoas terão de estudar a vida toda

[Pochmann] Precisamos rever os fundos setoriais, cuja forma de organização foi importante no passado. A forma que mantêm hoje, no entanto, é muito fragmentada e impede um grande impulso de recursos a determinados setores. O outro desafio é o educacional. Nessa dita sociedade do conhecimento o principal ativo é o próprio conhecimento, o que implica uma mudança estrutural. As pessoas terão de estudar a vida toda. O que requer uma reestruturação do sistema educacional, tal como o conhecemos.

As grandes empresas já se deram conta da importância de se ter o conhecimento ao longo da vida. Elas vêm avançando, cada vez mais, nas chamadas universidades corporativas. Se pegarmos as 400 maiores empresas que operam no Brasil e somarmos os recursos que gastam com a capacitação de seus empregados, eles equivalem já a 1% do PIB (R$ 20 bi) – ou 20% de tudo o que gastamos com educação pública no Brasil. Mas, como fazemos para as médias e as pequenas terem capacitação permanente?

[Dirceu] Sim, mas e no resto do mercado de trabalho?

[Pochmann] É preciso mudar a relação capital-trabalho. Hoje, há no país uma estrutura nas relações de trabalho que motiva o rompimento do contrato ao longo do tempo. Temos uma rotatividade que atinge quase a metade dos trabalhadores. E, dos demitidos, somente 1/3 consegue se reempregar no mesmo ano.

Esse quadro de alta rotatividade leva a empresa a não investir na qualificação do seu trabalhador. Não há a garantia de que aquele recurso usado para melhorar a capacitação da mão de obra resultará, de fato, em um investimento. Uma vez qualificado, o trabalhador poderá ir para o concorrente. O trabalhador, por sua vez, não sabe em que se capacitar. Onde investir em sua formação. Hoje ele está trabalhando na indústria metalúrgica, amanhã no comércio, depois no transporte...

[Dirceu] Foram tomadas medidas para debelar esse problema?

[Pochmann] No caso das relações do trabalho, o movimento foi no sentido de abandonar as leis de flexibilização do mercado de trabalho. Elas estavam acirrando ainda mais esse processo de rotatividade. Também foram tomadas medidas do ponto de vista da regulação do trabalho autônomo, aquele trabalhador por conta própria. Introduzimos a lei do empreendedorismo individual.

"Nossa previdência é a 2a. do mundo"

[Dirceu] Você se refere àquela pessoa que vende pipoca, legaliza-se e paga R$ 1,00 de ICMS por mês, recebe CNPJ e, com ele, consegue empréstimo para comprar máquina, equipamento? O país já conta com 2,5 milhões de empresas assim. Isto porque essas pessoas têm consciência de que precisam se legalizar para ter crédito e para se aposentar. A previdência pública no Brasil, comparada aos demais países da América Latina, é informatizada, funciona muito bem. É a única que paga um salário mínimo, pelo menos, todo mês.


[Pochmann] O Estado foi fazendo modificações na previdência. Somos a 2ª maior previdência pública do mundo. A 1ª é a da Índia. E o sistema é muito bem estruturado, informatizado. Se lembrarmos, alguns anos atrás, os problemas que existiam de filas... Isso desapareceu. O Estado fez mudanças que elevaram, inclusive, a sua produtividade.

As pessoas não entendem, mas em vários setores, o Estado tem uma produtividade maior do que em vários setores da iniciativa privada. As universidades federais no Brasil, por exemplo, são melhores que as privadas. Em média, os hospitais públicos são melhores que os privados.

[Dirceu] É importante lembrar que a maioria dos hospitais privados foi criada na década de 70 com dinheiro do Fundo de Atendimento à Saúde (FAS). Os interessados iam à Caixa Econômica Federal, pegavam milhões e construíam um hospital. O Instituto Nacional Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS) contratava o serviço. Com isso, o Brasil montou uma estrutura enorme de hospitais privados, construídos com dinheiro público, os quais, depois de 1988, venderam seus serviços para o SUS. Em resumo, o risco e o capital eram nosso e o lucro era deles...

Mas vamos falar da crise internacional. O IPEA divulgou estudos em que manifesta a preocupação de que o agravamento da crise reverbere no Brasil. Na sua avaliação esse perigo é iminente ou vamos contornar os riscos e tocar nossa economia como fizemos até agora?

[Pochmann] O Brasil tem sido muito ativo nos períodos de crise do capitalismo. E não é diferente agora que o país vem aproveitando de forma muito positiva as oportunidades que a crise da hegemonia global estabelece.

Estamos diante de uma transição do centro dinâmico do mundo, dos EUA para a Ásia, principalmente para a China. Nós não sabemos como se dará essa transição. As experiências históricas de transição do centro dinâmico que ocorreram no passado deram-se, geralmente, acompanhadas de grandes conflitos mundiais. As duas guerras mundiais não deixaram de ser também uma expressão da tensão da superação da crise da hegemonia inglesa entre a Alemanha e os EUA. Será que essa transição que vivemos será tranquila? EUA e Europa vão aceitar o esvaziamento do seu setor produtivo, a convivência com o desemprego, o retrocesso social, a ampliação das desigualdades, tranquilamente, enquanto a China continua exitosamente o seu percurso de expansão?

A decisão do governo Obama de retirar as forças militares do Oriente Médio - possivelmente aceitando o predomínio do islamismo na região, para realocá-las prioritariamente na Ásia - é uma nova postura dos EUA. Foi noticiado há pouco que o governo inglês aceita que a Inglaterra possa ser a grande praça financeira da Ásia. Esta pode ser uma outra reacomodação de forças e do papel da Europa neste novo mundo.
[Dirceu] Você mencionou que em outras crises o Brasil obteve um desempenho positivo. A que períodos se refere?

[Pochmann] Neste momento, guardadas as devidas proporções, o país repete situações ocorridas durante a Grande Depressão de 1873 a 1896, e as depressões de 29 e 39, no século passado. Foram momentos de ruptura na dinâmica do capitalismo global, cujas oportunidades o Brasil soube aproveitar. Essas transformações fizeram com o que o país aproveitasse a onda dos fluxos comerciais internacionais.

Na década de 1880, nós tivemos transformações importantes no Brasil do Império. A sociedade ainda era muito primitiva. Mesmo assim, tivemos uma sucessão de reformas como a política, de 1881; a laboral, com o fim da escravidão, em 1888; a ruptura com o Império e a construção da República, em 1889; a Constituição Federal relativamente avançada, em 1891. Havia, inclusive, uma elite emergente provinda dos abolicionistas - Rui Barbosa entre outros - que tinha uma visão clara das necessidades de mudanças do país, da transição de uma sociedade agrária para outra industrial.

Depressão de 29 criou as bases para um país urbano e industrial

[Dirceu] E em 1929?

[Pochmann] Nós entramos com o café que, a despeito de postergar o fim da sociedade agrária, criou as bases da industrialização na década de 1930. Na depressão de 1929 houve a construção de uma maioria política nova, liderada por Getúlio Vargas, uma frente muito ampla – de comunistas a fascistas. Essa maioria também soube, do ponto de vista político, promover uma coordenação que viabilizou o país fazer uma transição profunda para um país urbano e industrial. Infelizmente essa maioria política que governou o país de 1930 até a década de 1970 não foi democrática. A maior parte do período se deu sob o autoritarismo do Estado Novo e da ditadura militar. Não fizemos uma reforma no Estado do bem-estar social.

[Dirceu] O que se deu durante a crise da dívida externa, nos anos 80?

[Pochmann] A crise da dívida externa de 1981-1983 foi fundamental para romper com a maioria política que vinha governando o país de 1930 a 1970 e início dos anos 80. A partir daí, nós permanecemos por quase duas décadas sem uma maioria política estável. Ainda assim, foram feitas construções de maiorias pontuais na transição para a democracia e na elaboração da Constituição Federal de 88, a mais avançada que nós já tivemos.

[Dirceu] O que representou a eleição presidencial de 2002?

[Pochmann] Ela estabeleceu os parâmetros para a construção de outra maioria. Uma maioria que não aceita “voo de galinha” que era a performance da economia do Brasil, sobretudo, nos anos 90. Nesta perspectiva, vemos a decisão do Banco Central (BC) de reduzir a taxa de juros, quando aparentemente não estaria claro o patamar de queda da inflação, como muito importante. Ela, inclusive, foi entendida pelo mercado financeiro como uma ruptura na trajetória do BC.

Buscar a redução da taxa de juros, de certa forma, é o compromisso das forças políticas que estão em torno do governo Dilma e que estiveram nos dois governos Lula. Ao mesmo tempo, essa maioria tem uma articulação muito grande com os chamados setores perdedores dos anos 80 e 90, que foram os trabalhadores e as pequenas empresas. Estes também não aceitariam a regressão vivida nos anos 90.

[Dirceu] E quais as consequências da crise de 2008?

[Pochmann] A crise de 2008/2009 encerra um ciclo. O Brasil rompeu com o que se fazia desde a crise da dívida externa, desde o último governo militar do Figueiredo e que foi repetido até o segundo governo de FHC e no início do governo Lula. Frente a uma crise, todos diziam que quando os EUA tossiam, nós pegávamos aqui uma pneumonia. Porque nós internalizávamos a crise internacional. Nós aumentávamos os juros, os impostos, não aumentávamos o salário mínimo, não ampliávamos as políticas sociais. Mas a partir de 2008, nós fizemos diferente. Demorou, mas houve redução dos juros, isentamos e reduzimos, de certa forma, a carga tributária, ampliamos o salário mínimo e as políticas sociais. Tudo isso fez com que o mercado interno passasse a ser o principal dínamo do próprio enfrentamento da crise. Essa solução veio para ficar.

[Dirceu] Como está o Brasil posicionado internacionalmente? A China, por exemplo, compete com o Brasil no mercado externo e no interno. As medidas adotadas até aqui são utópicas e defensivas. Não há uma estratégia em relação à China nem por parte do empresariado brasileiro, nem por parte do governo.

A China sabe o que quer, já o Brasil...
[Pochmann]  A transição que o Brasil e a América Latina fizeram ao focar não somente os EUA, mas também as outras nações, deu um espaço muito grande às relações comerciais com a China. E nesse contexto, o problema não é a China, é o Brasil, que não sabe bem o que quer. Os chineses sabem. Das 500 maiores corporações do mundo hoje, os chineses querem ter 250. E o Brasil quer ter quantas? Entendo que a postura do BNDES está correta, mas não está claro onde nós vamos chegar. Queremos ter presença em quais grandes empresas e em quais setores estratégicos?

No ano 2000, o comércio com a China representava praticamente 2% das nossas exportações. Hoje, aproxima-se dos 20%. É uma mudança grande. E se projetarmos essa tendência no tempo, em 2020, talvez 60% das nossas exportações estarão concentradas na China. Esse é um movimento que precisa ser melhor avaliado. O Brasil precisa de um plano estratégico que defina o seu reposicionamento no mundo. Uma medida ousada seria melhor utilizar o Fundo Soberano para comprar empresas estrangeiras, como têm feito os chineses e os indianos.

[Dirceu] Este é o momento. São oportunidades que estamos deixando de aproveitar. Nós somos um país muito internalizado, diferentemente da Coreia e de outros países da Ásia. Aqui, quando as multinacionais decidem aumentar as exportações que fazemos a partir do Brasil, o fazem a partir de outras praças que não necessariamente estão identificadas com os nossos interesses nacionais. Mas temos condições, ainda, de fortalecer a estrutura produtiva nacional.

[Pochmann] Outra medida ousada é rever o papel do Brasil no continente sul-americano. A China está reconstituindo suas relações econômicas com os demais países da Ásia, e mantém uma relação importante com o Japão. O Brasil precisa tomar decisões sob essa perspectiva. Ter uma reunião com os presidentes, ministros da área econômica e de produção sul-americanos, buscando defender a sua produção aqui.

[Dirceu] Houve aquele sopro que foi a reunião da UNASUL, mas depois…

[Pochmann] Estamos em um novo estágio do capitalismo. A trajetória de concentração do capital está clara. Temos empresas maiores do que países. E dada a situação de que estas empresas não podem quebrar - porque se o fizeram levarão os países à bancarrota - o próprio sistema econômico é uma associação dessas empresas com os Estados nacionais. Neste sentido, o Brasil teria uma melhor condição de aproveitar o espaço sul-americano para defender e ampliar o seu mercado e se reposicionar no panorama internacional. A agenda externa é muito importante. É estratégica para redefinir o Brasil nos próximos anos.

Agenda interna resume-se a ações pontuais
[Dirceu] E a agenda interna?

[Pochmann] Temos uma agenda interna que está sendo formatada de forma pontual, talvez não de uma maneira mais organizada. O quadro ainda não está claro porque a agenda de transformações exige um maior revigoramento da maioria política no país, o que ainda não está bem estabelecido. Nesse novo desenho mundial, o papel do Estado se torna muito maior, tanto do ponto de vista da sua capacidade de enfrentamento da desigualdade, quanto de sua capacidade de fortalecimento do setor produtivo.

É uma coisa estranha que, em um país como o nosso, com mais de 190 milhões de habitantes, haja apenas 170 bancos. Os EUA têm mais de 7 mil bancos, a Alemanha mais de 3 mil. Nós precisamos ter bancos mais vigorosos para operar não só dentro do Brasil, mas também lá fora.

[Dirceu] Tirando os públicos que somam 50% do mercado (e são os que nos salvam), nós temos apenas três bancos: Itaú/Unibanco, Bradesco – brasileiros - e o espanhol Santander. Essa questão do sistema bancário é gravíssima e os juros são altos só por isso, não tem concorrência.

[Pochmann] O discurso tucano em 1994/1995 para defender a privatização no setor financeiro era de que o setor bancário brasileiro era ineficiente porque tinha muito banco público. Não que não houvesse problemas nos bancos públicos, mas não precisava jogar a água suja com a criança dentro. Diziam que também era um mercado bancário constituído apenas de bancos nacionais. Então, tivemos a abertura, a presença de outros bancos e a privatização. Nós tínhamos mais de 240 bancos em 1995, hoje temos menos de 170 bancos. A privatização levou à redução, a um encolhimento do número de bancos, e a presença dos bancos estrangeiros nos tornou dependentes de recursos internacionais.

[Dirceu] De forma geral, os bancos internacionais não deram certo no Brasil.

[Pochmann] Não há nada que justifique, por exemplo, que nós não tenhamos um bom e grande banco para apoiar as micro e pequenas empresas no Brasil. O Japão tem um banco de pequenas empresas, por exemplo. Um banco para a agricultura familiar. Você poderia ter bancos comunitários em cada município. Temos mais de 500 municípios no Brasil que não têm agência bancária, por exemplo. E os bancos operam de forma centrada no Sudeste. A poupança do Norte e Nordeste vem parar no Sul e Sudeste do Brasil. Não existe o compromisso de aplicação do recurso no local onde ele é captado. O tema do financiamento do desenvolvimento brasileiro é fundamental para a sustentação do crescimento do país a longo prazo.

O Brasil já tem uma maioria política que pode aproveitar essas oportunidades para fortalecer a pujança brasileira, combinada com o enfrentamento da herança que temos do ponto de vista do atraso social. Hoje, nós podemos ser mais ousados.

* Fonte: Blog do Zé