Quando a TV Globo faz as vezes do poder público, por Eloi Pietá

A corrupção, em qualquer uma de suas formas, é um sistema de domínio de interesses privados sobre os interesses públicos.

O diretor do Hospital Pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro permitiu que um repórter da TV Globo fizesse por dois meses as vezes de gestor de compras da instituição e filmasse as ofertas de propina feitas por empresas para ganhar o fornecimento de serviços. Uma sala administrativa do hospital público tornou-se uma casa do big brother, este não avisado aos atores.
A longa reportagem exibida há alguns dias revela de modo didático como empresas privadas oferecem e viabilizam a propina aos agentes públicos e a embutem no preço final. Ela suscita duas considerações importantes sobre as relações entre o público e o privado no Brasil.
Primeira consideração: a corrupção é antes de tudo um ciclo privado, um capitalismo underground. Empresas privadas expandem seus negócios através dela. Os gestores públicos corrompidos enriquecem, pois evidentemente não revertem o fruto do sobrepreço ao serviço público. Usam-no para comprar seus carros, suas casas, suas fazendas, e até para montarem seu próprio negócio, reproduzindo gerações de empresários que eternizam este sistema de roubo da sociedade. Há, em contraponto, muitas empresas privadas que trabalham para o setor público e ganham sem entrar neste jogo da ilegalidade, porque também há muitos gestores públicos que vivem exclusivamente de seus salários e pautam sua vida por um sincero espírito de servir à sociedade.
O exemplo exposto pela TV Globo revela um tipo de corrupção, o tipo ilegal para o sistema. Ele não é o único. Há uma corrupção maior, feita através do sistema legal, fruto de complexos e poderosos lobbies, que não vamos abordar aqui para não perder o foco. São exemplos o ciclo mundial de privatizações nas últimas décadas do século 20, ou mais recentemente a desregulação do sistema financeiro na origem da atual crise econômica mundial. Se tivermos paciência de assistir ao filme Inside Job (Trabalho Interno) teremos uma ideia desta última.
A corrupção, em qualquer uma de suas formas, é um sistema de domínio de interesses privados sobre os interesses públicos. O combate que se tenta fazer a ela, multiplicando camadas de órgãos estatais de fiscalização sobre o setor público não tem sucesso, porque parte do princípio errado de que o setor privado é honesto e o setor público é desonesto. A corrupção, que vem de fora, penetra também no sistema fiscalizatório, como tantas informações tem evidenciado. Além disso, vão se formando camadas e camadas de burocracia que engessam o Estado, prejudicam a sociedade, e abrem o caminho para dizer que só o privado é bom.  Se o enfoque fosse controlar o enriquecimento ilícito privado, o menor e o maior, teríamos um caminho melhor e mais eficiente. Mas, a elite privada e sua ideologia permitiriam isso?
Segunda consideração: a Globo fez este trabalho para vender notícia, por sinal bem feita, e para continuar sua saga de líder das mídias concorrentes. Mas deveria o diretor do hospital público ter chamado a Polícia Federal para fazer este serviço. Ela teria obtido as provas de forma legal, possibilitando no Judiciário a condenação exemplar das empresas, para que outras se retraiam desta prática pela perspectiva de punição. E depois poderia divulgar de forma exemplar à opinião pública através dos variados meios de comunicação.
A Globo é uma empresa privada. Não é bom para a democracia que empresas privadas assumam as funções públicas. A concepção do Estado nas mãos privadas, quando reis e nobres juntavam o privado e o público, foi superado nas revoluções de mais de duzentos anos atrás. Como vimos na própria reportagem da TV Globo, as empresas corruptoras fazendo a ata da licitação assumiam o papel que cabia aos agentes públicos. Quando o repórter da Globo faz as funções de polícia, não está ele assumindo também funções públicas?
Eloi Pietá é Secretário Geral Nacional do PT.

Eleonora Menicucci fala sobre o combate à violência contra as mulheres e o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Políticas para Mulheres.

Combate à violência doméstica: Lei Maria da Penha já está no imaginário popular, diz ministra

Eleonora Menicucci, ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretária de Políticas para Mulheres, reforçou em entrevista ao Portal do PT a importância da lei Maria da Penha para a defesa das mulheres e a sua repercussão na sociedade. “A Lei Maria da Penha já está, não na graça da sociedade, está no imaginário da população brasileira, já é simbólico que é crime bater em mulher”.
Eleonora relembra a homenagem à farmacêutica Maria da Penha, vítima de violência doméstica. “Quero resgatar aqui o nome da Lei Maria da Penha, que foi uma homenagem à mulher, farmacêutica de Fortaleza, que deu o nome à lei porque a Maria da Penha foi violentamente agredida pelo seu marido e ficou tetraplégica. Depois de sofrer, ela fez uma opção na vida. As mulheres brasileiras devem muito a ela, a partir da sua própria história se tornar real e concreta da violência contra as mulheres”.
Eleonora esclarece que a lei inclui uma rede envolvendo varias ações para combater a violência contra a mulher e comenta a definição do STF (Superior Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da lei.
“Hoje, ela inclui uma enorme rede de assistência, que vai da segurança pública, das varas familiares no município, do atendimento de serviço social especializado em violência contra a mulher,  dentro do SUS (Sistema Único de Saúde) faz parte da rede prevista e, sobretudo, ela facilita e agiliza a denúncia contra o agressor. No dia 9 de fevereiro, o STF aprovou por maioria absoluta, com um voto contra,  a constitucionalidade da Lei Maria da Penha no que diz respeito que qualquer pessoa anônima sabedora de uma violência contra uma mulher, que esta denuncia feita por esta pessoa tenha credibilidade, inclusive do ponto de vista judiciário.”
Segundo Eleonora, a Secretaria de Políticas para Mulheres está repactuando com todos os estados o enfrentamento à violência contra à mulher.
“A lei da Maria da Penha é uma realidade e nós da Secretaria estamos repactuando com os 27 Estados o pacto de enfrentamento à violência contra a mulher, pacto este previsto na lei. Nós repactuamos com 10 municípios, e o que significa esta repactuação? O município tem que fazer um projeto de 4 anos para nos mostrar como é que ele vai enfrentar a eliminação da violência contra a mulher, então nós avaliamos e repassamos os recursos. Eu já fiz na minha gestão a repactuação com o Distrito Federal e recentemente com o Governo da Paraíba”.
A ministra brinca com o dado de que as mulheres são mais de 50% da população brasileira. “Bem é tão importante, e é importante porque as mulheres são 52% da população e mãe do resto, dos demais, é mãe da outra metade da população, então é respeito, é ótimo e as mulheres gostam.”
Ainda segundo Eleonora, a SPM mantém parcerias com inúmeros ministérios, com um conjunto de políticas públicas que procuram resgatar a cidadania das mulheres.

Documentação
“Mudanças na vida das mulheres proporcionando a elas a documentação civil, sobretudo as mulheres rurais, isto é importantíssimo. Portadora de um documento, de um RG, essa mulher pode conseguir inserção no mercado de trabalho, ela pode conseguir a sua autonomia, realizar autonomia econômica com os programas do Brasil Sem Miséria”.
Titularidade de terra e casas
“As mulheres tem a titularidade da posse da terra e também as mulheres, além da titularidade da posse da terra, no dia da mulher (8 de março) a presidenta Dilma, anunciou em conjunto com a Secretaria de Política para as Mulheres, que no caso da propriedade da casa e no caso de divórcio, a titularidade da casa fica com a mulher, se ela tiver filhos e ficar com a guarda deles, e se o homem ficar com a guarda dos filhos, vamos discutir a propriedade dela”.
Saúde
“Então na questão do trabalho temos parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o Ministério de Desenvolvimento Social, para o empoderamento das mulheres, na área da saúde, estamos trabalhando insistentemente, permanentemente com o Ministério da Saúde, para a implementação com qualidade cada vez mais na ponta do SUS, as politicas voltadas para o atendimento integral da mulher, o Rede Cegonha, é um exemplo, a prevenção do câncer de colo de útero, é outro exemplo”.
Terceira Idade
“O lidar com esta população de mulheres que está envelhecendo que é a população idosa na qualidade de vida no climatério e na menopausa, então são ações quenós estamos efetivamente juntas”.
Preconceito
“A questão da mudança de paradigmas no preconceito, preconceito este que vai desde o preconceito homofóbico, lesbofóbico, misógino, preconceito de raça, preconceito étnico, contra populações ribeirinhas, quilombolas e estamos juntos com o Governo Federal, na construção da Conferencia Rio +20, voltados para buscar uma sociedade com um projeto desustentabilidade , que tenha o corte de gênero, sustentabilidade essa vê homens e mulheres então na nossa Secretaria, que eu tenho a honra hoje de ser titular dela, nós abarcamos aspectos econômicos, políticos, culturais.
Reforma Política
“É nossa obsessão que a reforma política neste país tenha em listas flexíveis, entre composição de homens e mulheres, e que tenha 50%, mas precisamos mudar a mentalidade dos partidos, a Secretaria trabalha com esta perspectiva”.
Trabalhadora Domestica e donas de casa
“A questão do trabalho doméstico, nós estamos coordenando em parceria com a Casa Civil e outros Ministérioo para ampliar os permissivos legais trabalhistas dos direitos das trabalhadoras domesticas e, finalmente, a questão daquela mulher que é dona de casa, que trabalha dentro de casa para que ela contribua com a Previdência e que ela tenha a sua Previdência”.
Ainda sobre a violência
“Nós temos o Disque 180 que temos denúncias de todos os tipos de violência e ampliamos para outros países onde nós, brasileiros, temos mulheres brasileiras em situação de vulnerabilidade, de violência, que é Itália, Espanha e Portugal, então nós temos muito que fazer e a nossa Secretaria ela formula políticas, ela não implanta”.
Eleições 2012
“Por isso que eu conclamo, eu convido a todos e todas que na hora de votar neste ano no município, tomem cuidado, fiquem alertas, pensem em quem vai dirigir a sua cidade o seu município porque é lá onde as políticas acontecem”.
(Gustavo Toncovitch e Adriano Lozado – Portal do PT)

Encontro mostra força e organização dos Setoriais do PT

Fortalecer, organizar, ampliar e estruturar ainda mais os Setoriais do Partido dos Trabalhadores no Estado de São Paulo. Esse foi um dos principais objetivos do grande Encontro Unificado dos Setoriais, realizado neste sábado (24), na Quadra dos Bancários, na Capital. Além disso, o Encontro tem também como meta eleger delegados para a etapa nacional e eleger novos coordenadores estaduais dos setoriais. Por sua importância, a atividade mobilizou militantes petistas de todas as regiões do Estado, autoridades e entidades. Cerca de duas mil pessoas participaram das atividades durante todo o dia e cerca de 1.700 votaram.
O presidente do Diretório Estadual do PT, deputado Edinho silva, agradeceu a mobilização dos filiados. “Tem gente que veio de muito longe para participar. Isso mostra a força do nosso partido. Graças aos movimentos populares, temos condições de mudar ainda mais o país e o Estado. Somos exemplo no mundo. Nesse ano precisamos fazer um balanço das vitórias sociais. Nós hoje temos secretarias e setoriais organizados no Estado, ajudando a organizar as relações do partido e do governo com os movimentos populares. O PT cresceu com os movimentos e ainda podemos crescer mais, nos organizando ainda mais institucionalmente”.
Rui Falcão, presidente do Diretório Nacional do PT, ressaltou que a pauta mais importante do ano são as eleições. “A unidade que foi construída na pré-campanha precisa continuar agora para eleger Haddad”, disse.
Assim como Edinho Silva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a quadra lotada do Encontro de Setoriais mostra a força do partido. “Nós, que estamos no Governo Federal, podemos discutir com cada setorial, ouvir as críticas que cada um tem para fazer a nossa gestão. Precisamos ampliar ainda mais nossa ligação com os movimentos populares. Precisamos, também, avançar muito para que nossas políticas públicas cheguem a todos os brasileiros”.
Maya Takagi, do programa Brasil sem Miséria do Governo Dilma, falou do trabalho desenvolvido no Ministério na luta contra a pobreza. “Temos uma meta, que é erradicar a pobreza em quatro anos. Todos têm o direito a alimentação, saúde, educação, moradia e transporte. Isso é priorizar a parcela da população com renda mais baixa e trazê-las para patamares mais altos”.
O pré-candidato à prefeitura de São Paulo, ex-ministro da Educação Fernando Haddad, iniciou sua fala homenageando o Setorial de Educação, no qual militou por anos. “Minha grande honra foi ser ministro de um metalúrgico, o ex-presidente Lula, o que mais investiu em educação na história desse país”. Para ele, a contribuição dos setoriais para o plano de governo faz o país caminhar no rumo certo. “As forças conservadoras que tentam impedir a transformação do país atuam silenciosamente. São as forças populares que dão impulso ao Governo para avançar”.
Segundo Haddad, o PT vai apresentar um plano de governo elaborado com a participação da população. “Estamos conversando com a militância, visitando os bairros, dialogando com os movimentos”, salientou.
O deputado federal Newton Lima, coordenador nacional do Setorial de Ciência e Tecnologia, ressaltou que enquanto os outros partidos fazem seu programa de governo a portas fechadas, com intelectuais, o PT discute com os movimentos populares.
Renato Simões, secretário nacional de Movimentos Populares, destaca a importância do setoriais para o partido. “Para o PT, os setoriais são organizações que tem três tarefas: organizar a militância petista e construir a luta de massas, porque o partido nasceu dos movimentos populares; o PT atribui aos setoriais a elaboração e a reflexão nos diversos temas, cada setor é chamado para refletir e elaborar políticas do setor, fazendo a interface do governo naquele setor. A terceira tarefa é que o PT tem a responsabilidade de avaliar as ações dos governantes, já que partido, governo e movimentos são diferentes, mas todos têm o mesmo objetivo de transformar o Brasil e o Estado. Os setoriais são a síntese das três esferas”.
Simões destaca ainda que o espaço para os setoriais no PT não é concedido, mas conquistado, e tem que ser ocupado. “A militância precisa disputar verbas e a vontade do partido. Temos algo a dizer e precisa ser bem formulado para que governos queiram conversar conosco”.
Antonio Donato, presidente do Diretório Municipal, conta que o clima na cidade de São Paulo é de mudança. “Ninguém agüenta mais as mentiras e promessas não cumpridas. São Paulo quer e precisa de mudança”.
O secretário de Movimentos Sociais e Políticas Públicas do PT-SP, Antonio Storel, explica que o ato vai unificar as demandas setoriais e também mobilizar a militância para as eleições que se aproximam.
Movimentos
Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares, defende que a política tucana no Estado de São Paulo é conservadora e fascista. “Os setoriais do PT tem uma importância muito grande. São militantes que trazem suas contribuições voluntárias para os planos de governo”.
Paulo, do MST, reforçou a necessidade dos movimentos sociais precisam, juntamente como o PT e a CUT, elegerem um governo sério no Estado de São Paulo, que faça a reforma agrária.
Renato, representando Adi dos Santos - o presidente Nacional da CUT -, reafirmou o compromisso em eleger o pré-candidato petista à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. “Vamos criar um grande grupo sindicalista com petistas e outros partidos de apoio para fazer mos um grande esforço nessa eleição”.

Pinheirinho: Indignado, Suplicy reage a intenção de senador de oposição - Assista vídeo

O clima esquentou na Comissão de Direitos Humanos do Senado; petista criticou excessos da polícia na desocupação em São José dos Campos, enquanto tucano acusou PT de se valer da discussão apenas para desgastar o governo de São Paulo; debate eleitoral começa quente no Estado.

 

Brasil gera mais de 118 mil postos de trabalho com carteira assinada em janeiro de 2012

NBR Notícias - Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, mostram que os estados com melhor desempenho na geração de empregos em janeiro foram São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

Usuários do SUS poderão avaliar atendimento dos hospitais da rede pública

O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), vai poder avaliar o atendimento recebido nos hospitais da rede pública em todo o país. É uma espécie de fiscalização feita por quem utiliza os serviços do SUS. Além de críticas e sugestões, o usuário pode denunciar irregularidades. A Carta também pode ser respondida pelo telefone 136, da Ouvidoria do SUS, ou pela internet no site do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br).

80 anos do Voto Feminino

Hoje, 24/02,  comemoramos 80 anos da conquista do Voto Feminino, e cabe lembrar a luta das mulheres na conquista de seu direito ao voto, iniciada ainda no século XIX, quando as mulheres norte-americanas se engajaram na abolição da escravatura nos Estados Unidos. Cabe destacar o papel de Susan Brownell Anthony e de Elizabeth Cady Stanton, que em um encontro, em 1851, em Seneca Falls, Estado de New York, iniciaram a luta pelo fim da escravidão.
A idéia inicial de Susan era que também fosse aprovada uma emenda que desse também o direito de voto às mulheres, mas, devido às dificuldades enfrentadas, foi resolvido que ficariam apenas na libertação dos escravos para só tratar posteriormente do direito ao voto. Coube a Susan, durante a Guerra Civil, fazer a campanha que no final havia conseguido mais de 400 mil assinaturas de cidadãos americanos, que culminou com a aprovação da emenda nº. 13, pelo Congresso, extinguindo com a escravidão nos Estados Unidos.
Em 1870, foi aprovada a emenda constitucional nº. 15, que garantiu o direito ao voto aos homens de qualquer raça, cor e condição social. Só então, nova batalha seria iniciada, uma emenda pelo voto feminino, que levaria o nome de sua idealizadora, Susan Anthony. Foi apresentada no Congresso norte-americano, mas sua aprovação seria longa e árdua. Com a autonomia que a Constituição delega aos Estados membros da união norte-americana, o então território do Wyoming no ano de 1869, foi o pioneiro, quando pela primeira vez, a mulher obteve o direito ao voto. Posteriormente mais três Estados do Oeste também seguiriam o exemplo e aprovariam o voto feminino. Quando da elevação do Wyoming a Estado, em 1890, houve insistência por parte da União para que essa conquista fosse abolida. O Congresso local respondeu que "preferia retardar de 100 anos a sua entrada para a União a sacrificar os direitos políticos da mulher."
Do outro lado do globo, a Nova Zelândia foi o primeiro país do mundo a conceder o direito ao voto as mulheres no ano de 1893, as quais tinham direitos políticos no âmbito municipal desde 1886. A Austrália concedeu o voto em 1902, com algumas restrições. Na Europa o primeiro país em que as mulheres obtiveram o direito ao voto foi a Finlândia em 1906. Na Inglaterra não foi tão fácil assim: as mulheres iniciavam a sua epopéia pela concessão do voto, mas essa luta seria mais dura e culminaria com prisões e até morte. Ainda em 1866, foi apresentada por John Stuart Mill, famoso jurista, economista e filósofo, eleito no ano anterior para o Parlamento inglês, uma emenda que dava o direito à mulher inglesa, assinada também por miss Sarah Emily Davis e pela dra. Garret Anderson, mas foi derrotado por 194 votos contra e 73 a favor. Apesar da derrota, poucos anos depois, as eleições municipais tiveram a participação das mulheres.
Em 1884, nova emenda foi apresentada e mais uma vez rejeitada. Apesar da não aprovação, dois terços das mulheres já tinham o direito ao voto na Grã-Bretanha, baseada em uma norma legal na qual elas eram consideradas "proprietárias" e, como os homens, elas podiam votar, se tivessem propriedades, o que beneficiava uma corrente política mais conservadora. Não satisfeitas, as mulheres passaram a protestar publicamente, resultando quase sempre na prisão das ativistas, chamadas de "suffragettes", culminando com o gesto desesperado de Emily Davison, que, em junho de 1913, jogou-se na frente do cavalo do rei durante uma prova hípica. Seu enterro resultou em protestos violentos, como incêndios, depredações, até corte de fios do telégrafo, desobediência civil, uma verdadeira guerrilha urbana. Finalmente, em 1918, ao término da Primeira Grande Guerra, que teve a participação decisiva do sexo feminino na retaguarda do conflito, foi dado o direito do voto às mulheres inglesas com mais de 30 anos, sendo eleitas três mulheres para a Câmara dos Comuns. Somente em 1928, a idade foi reduzida para 21 anos. Na Europa, várias deputadas foram eleitas em seus países. Logo após a concessão do direito do voto feminino, curiosamente na Noruega e Suécia, as mulheres eleitoras eram em número superior aos homens.
Nos Estados Unidos, a luta recrudesceu, com passeatas e manifestações, contudo a única vitória ficou resumida a poucos Estados, que emanciparam as mulheres, que passaram a ter direito a voto. Nesse espaço de tempo, em 1906, a grande defensora do voto feminino Susan Anthony, morre aos 86 anos, sem ter conseguido aprovar a sua emenda. Em 1916, pelo Estado de Montana é eleita a primeira mulher para o Congresso, a deputada Jeannette Rankin, a quem caberia levar avante a proposta do voto a todas as americanas, que seria aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 1919, e ratificada em 1920, tornando-se a 19a emenda a Constituição, que proibiu a discriminação política com base no sexo. Cabe ressaltar que Jeannette seria o único parlamentar a votar contra a entrada dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial, repetindo o seu voto de 1917, quando da Primeira Guerra.
Na América Latina, o primeiro país que concedeu o voto as mulheres foi o Equador em 1929. Na Argentina só após a posse de Juan Domingo Perón, em 1946, é que começou a campanha pelo voto feminino, através de sua esposa Evita, que se empenhou com vontade por essa conquista, que seria aprovada pelo Congresso em 23 de setembro de 1947. Foi a consagração de Eva Perón, que em 26 de julho de 1949, fundou o Partido Peronista Feminino. A idéia primordial era ter o grande contigente da mulher argentina votando nas eleições que seriam realizadas dois anos depois, com Evita concorrendo como vice-presidente na chapa do marido, mas a oposição dos militares acaba com esse sonho. No dia 11 de novembro de 1951, a mulher argentina vota pela primeira vez, e o Partido Comunista tem em sua chapa uma mulher como vice. Com o apoio das mulheres, Perón é reeleito com uma diferença de mais de um milhão e oitocentos mil votos sobre o segundo colocado. Ao Congresso foram eleitas 6 senadoras e 23 deputadas peronistas, demostrando a força política de Evita Perón, que morreria de câncer no dia 26 de julho de 1952, aos 33 anos de idade.
No Brasil, a emancipação feminina teve como sua precursora a educadora Leolinda de Figueiredo Daltro, natural da Bahia. Exercera o magistério em Goiás, onde trabalhou na catequese dos silvícolas. Transferindo-se para o Rio de Janeiro, se tornaria professora catedrática municipal e chegaria à direção da Escola Técnica Orsina da Fonseca. A fim de colaborar na campanha eleitoral para a presidência da República, fundou, em 1910, a Junta Feminina Pró-Hermes da Fonseca, de quem era amiga da família, apesar das mulheres não terem o direito do voto. Com a vitória de seu candidato, continuou sua campanha pela participação da mulher brasileira na vida política do país. Concorreu como candidata a constituinte no ano de 1933.
Ao contrário de outros países, o movimento pelo voto feminino partiu de um homem, o constituinte, médico e intelectual baiano César Zama, que, na sessão de 30 de setembro de 1890, durante os trabalhos de elaboração da primeira Constituição republicana, defendeu o sufrágio universal, a fim de que as mulheres pudessem participar efetivamente da vida política do país. No ano seguinte outro constituinte, Almeida Nogueira, defendeu a participação das mulheres como eleitoras, e lembrou, na sessão de 2 de janeiro de 1891, que não havia legislação que restringisse seus direitos e mesmo a projeto da nova Constituição também não cerceava esse exercício cívico. No mesmo raciocínio Lopes Trovão, ao se discutir a Declaração de Deveres, usou da palavra para defender com afinco essa causa, que para ele era como uma reparação que vinha tardiamente. Suas palavras foram contestadas com apartes veementes dos adversários da idéia, mas a cada frase, ele contestava com idêntico vigor.
Mas os inimigos eram fortes e em maior número. Entre os que rejeitavam a idéia estavam Lauro Sodré e Barbosa Lima. Cabe citar que, no primeiro dia do ano de 1891, 31 constituintes assinaram uma emenda ao projeto de Constituição, de autoria de Saldanha Marinho, conferindo o voto à mulher brasileira. A pressão, porém, foi tão grande que Epitácio Pessoa (posteriormente Presidente da República, em 1919-1922), que havia subscrito a emenda, dez dias depois, retirou o seu apoio. Entre aqueles que foram signatários da emenda constitucional, estavam Nilo Peçanha , Érico Coelho, Índio do Brasil, César Zama, Lamounier Godofredo e Fonseca Hermes. Na sessão de 27 de janeiro de 1891, o deputado Pedro Américo assim falou:
"A maioria do Congresso Constituinte, apesar da brilhante e vigorosa dialética exibida em prol da mulher-votante, não quis a responsabilidade de arrastar para o turbilhão das paixões políticas a parte serena e angélica do gênero humano."
Outro parlamentar, Coelho Campos foi mais radical em seu pronunciamento:
"É assunto de que não cogito; o que afirmo é que minha mulher não irá votar."
O próprio Ruy Barbosa e o Barão Rio Branco se manifestaram em defesa da igualdade política dos sexos.
E assim o Brasil deixou de ser o primeiro país do mundo a conceder o direito do voto à mulher. Em 1893 a Nova Zelândia teria a primazia da concessão do voto feminino.
O constituinte e defensor da cidadania para a mulher brasileira, César Zama, em discurso afirmou:
"Bastará que qualquer país importante da Europa confira-lhes direitos políticos e nós o imitaremos. Temos o nosso fraco pela imitação."
No ano de 1894, foi promulgada a "Constituição Política" da cidade de Santos. Entre as normas legais estava o artigo 42, que concedia a "capacidade política aos maiores de 21 anos e as mulheres sui juris, que exercessem profissão honesta, sabendo ler e escrever e residindo no município há mais de um ano, o direito de voto". Não concordando com esse diploma legal, um grupo de cidadãos entrou com recurso no Congresso Legislativo de São Paulo, tornando-se o Projeto nº. 120, de 1895, que solicitava a anulação de alguns artigos, entre eles o artigo 42. O relator acatou a solicitação, mas o deputado Eugênio Égas foi mais "pratico": apresentou um projeto de resolução com apenas dois artigos, o primeiro declarava nula a "constituição santista" e o segundo artigo revogava as disposições em contrário...
Em Minas Gerais, no ano de 1905, três mulheres se alistaram e votaram, mas foi um caso isolado.
Somente em 1917, o deputado Maurício de Lacerda, apresentou a emenda nº. 47, de 12 de março daquele ano, que alterava a lei eleitoral de 1916, e incluía o alistamento das mulheres maiores de 21 anos. Essa emenda seria rejeitada pela Comissão de Justiça, cujo relator Afrânio de Mello Franco a julgou inconstitucional e ainda afirmou:
"As próprias mulheres brasileiras, em sua grande maioria, recusariam o exercício do direito de voto político, se este lhes fosse concedido."
Seu autor não desistiria da idéia e, em 29 de outubro de 1920, na legislatura seguinte, novamente apresenta uma emenda, que recebe o nº. 8. Dessa vez iria para votação no plenário da Câmara Federal, sendo mais uma vez rejeitada. No ano seguinte um Projeto de Lei seria apresentado, de autoria de três deputados, Octavio Rocha, Bethencourt da Silva Filho e Nogueira Penido, e receberia parecer favorável do relator deputado Juvenal Lamartine de Faria, e mais uma vez não lograria êxito a iniciativa. Em 1 de dezembro de 1924, é apresentado pelo deputado Basílio de Magalhães o Projeto de Lei nº. 247, que pleiteava a concessão do voto à mulher brasileira.
No Senado coube ao representante do Pará, Justo Leite Chermont, em 1919, a iniciativa pela concessão do voto feminino, quando apresentou o projeto de lei nº. 102, que seria aprovado em primeira discussão no ano de 1921. Em fins de 1927, o Presidente Washington Luís em conversa no Palácio do Catete, manifestou-se a favor do voto às mulheres. O presidente da Comissão de Justiça do Senado Adolpho Gordo, localizou no arquivo o antigo PL nº. 102 (seu autor Senador Chermont havia falecido em 1926) e o colocou em pauta novamente. Foi designado relator o senador Aristides Rocha, que em parecer se pronunciou favoravelmente ao projeto original, havia, porém, outros posicionamentos, notadamente do senador Thomaz Rodrigues, que em 10 de setembro de 1925, quando relator do referido projeto, assim se pronunciou:
"Apesar de entendermos que é cedo, muito cedo, para conceder um direito tão amplo à mulher brasileira, que, em sua grande maioria ainda o não reclama..."
Mas a segunda votação necessária à aprovação não se realizaria, Thomaz Rodrigues, solicitou vista no projeto, para ganhar tempo, e não pôde ser votado naquela legislatura e assim a mulher brasileira teve que esperar mais alguns anos. Nesse período são fundadas várias entidades congregando as militantes feministas. No Brasil, na primeira vez que as mulheres conseguiram o direito de votar, os seus votos foram anulados. A Comissão de Poderes do Senado Federal, no ano de 1928, ao analisar essas eleições realizadas no Rio de Grande do Norte naquela ocasião, requereu em seu relatório a anulação de todos os votos que haviam sido dados as mulheres, sob a alegação da necessidade de uma lei especial a respeito. O projeto que concedia esse direito à mulher norte-rio-grandense era de autoria do deputado Juvenal Lamartine de Faria, o mesmo que, como relator do projeto de 1921 na Câmara Federal, havia dado parecer favorável ao pleito, e fora aprovado pelo legislativo estadual e sancionado pelo governador José Augusto Bezerra de Medeiros. O Rio Grande do Norte portanto foi primeiro Estado brasileiro a conceder o voto à mulher. As duas primeiras mulheres alistadas como eleitoras no Brasil foram as professoras Julia Barbosa de Natal e Celina Vianna de Mossoró, ambas do Rio Grande do Norte. Também seria potiguar a primeira prefeita do Brasil, Alzira Teixeira Soriano, eleita no município de Lages, em 1928, pelo Partido Republicano Federal.
Com o advento da Revolução de 30, novos ventos sopraram, Nathércia da Cunha Silveira e Elvira Komel, esta líder feminista em Minas Gerais, formaram uma comissão, que em contato com as autoridades federais, (entre os membros do novo governo, o ministro do Trabalho Lindolfo Collor), com o Cardeal D. Sebastião Leme, ao qual solicitou o patrocínio da Igreja, e com o antigo governador de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, obteve apoio ao voto feminino.
Em entrevista à imprensa, em 14 de setembro de 1931, a presidente da Federação Brasileira Pelo Progresso Feminino, entidade fundada no Rio de Janeiro em 9 de agosto de 1922, Bertha Lutz, afirmou que "é um fato interessante, que as revoluções de pós-guerra têm favorecido a mulher", e ainda enaltecia a figura do Chefe do Governo Provisório Getúlio Vargas que perante as participantes do II Congresso Internacional Feminista, realizado do mês de junho na Capital Federal, defendeu a oportunidade da remodelação da estrutura política nacional. Cumprindo a sua palavra, foi elaborado um anteprojeto de lei eleitoral por uma comissão presidida pelo ministro Assis Brasil, que desagradou inclusive ao Consultor Geral da República, Dr. Levi Carneiro, que o achou "por demais complicado, dispendioso e de funcionamento demorado". No tocante ao voto feminino, divergiu de restrições impostas, notadamente à mulher desquitada. Também se manifestaram no mesmo sentido os juristas Clóvis Bevilacqua e Mozart Lago e a escritora Amélia Bevilacqua
O Presidente Getúlio Vargas, resolve simplificar e todas as restrições às mulheres são suprimidas. Através do Decreto nº. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, é instituído o Código Eleitoral Brasileiro, e o artigo 2 disciplinava que era eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma do código. É de ressaltar que as disposições transitórias, no artigo 121, dispunham que os homens com mais de 60 anos e as mulheres em qualquer idade podiam isentar-se de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitoral. Logo, não havia obrigatoriedade do voto feminino.
No dia 30 de junho de 1932, uma comissão de mulheres é recebida no Palácio do Catete, pelo presidente Getúlio Vargas, que recebe um memorial com mais de 5.000 assinaturas, no qual pleiteavam a indicação da líder feminista Bertha Lutz como uma das participantes da comissão que deveria elaborar o anteprojeto da nova Constituição Brasileira. Pouco mais de uma semana, porém, irrompe em São Paulo a Revolução Constitucionalista e todas as atenções são dirigidas ao conflito. Em 27 de outubro de 1932, três semanas após o fim das hostilidades, a Comissão do anteprojeto, composta por 23 componentes seria nomeada por Getúlio Vargas, que cumpria assim sua promessa, nomeando não só Bertha Lutz, mas também Nathércia da Cunha Silveira.
O alistamento eleitoral foi realizado no Brasil inteiro. Em alguns Estados o número de mulheres que havia se inscrito ficou aquém do esperado. A motivação era pouca, mas havia exemplos dignificantes, como o caso da moradora de Itabira, em Minas Gerais, Virgínia Augusta de Andrade Lage, que fez questão em se inscrever perante a justiça apesar de contar com a idade de 99 anos.
Em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembléia Nacional Constituinte, a mulher brasileira pela primeira vez, em âmbito nacional, votaria e seria votada, e caberia a primazia de ser eleita à médica paulista Carlota Pereira de Queiróz, a primeira deputada brasileira, que havia se notabilizado como voluntária na assistência aos feridos durante a Revolução Constitucionalista. Seria reeleita em 1934. Ainda nessa legislatura tomaria posse a segunda deputada brasileira, a bióloga e advogada Bertha Lutz - tinha sido também a segunda mulher a ingressar nos quadros do serviço público brasileiro em 1919 - , que assumiria a cadeira na Câmara Federal em julho de 1936, quando do falecimento de um deputado. Uma representante classista, Almerinda Farias Gama, seria indicada pelo Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos e pela Federação do Trabalho do Distrito Federal para a Câmara Federal.
Com a promulgação da Constituição de 1934, a idade mínima para o exercício do voto seria alterada para 18 anos, mantida até o advento da Constituição de 1988, que facultou para os maiores de 16 anos o direito ao voto. A legislação eleitoral vigente, garante as mulheres brasileiras a participação efetiva nas eleições, obrigando os partidos políticos apresentarem em suas chapas proporcionais a cota mínima de 30% de candidatas.
No ano de 1934, foram realizadas eleições em todo o país. Na cidade de São João dos Patos, no Maranhão, Joanna da Rocha Santos, do PSD, seria eleita prefeita por todos os 800 eleitores do município. Para as Assembléias Legislativas, em vários Estados da federação as mulheres obtiveram êxito. Em Santa Catarina, a professora Antonietta de Barros, seria a primeira mulher eleita deputada naquele Estado, sendo também a primeira mulher negra em todo o Brasil. Em Alagoas seria eleita a médica Lili Lages. Na Bahia, assumiria em 1935, a advogada Maria Luíza Bittencourt. No Rio Grande do Norte, Maria do Céu Pereira Fernandes. Em São Paulo, duas mulheres foram eleitas, Maria Thereza Nogueira de Azevedo, diretora da Associação Cívica Feminina e Maria Thereza Silveira de Barros Camargo. Posteriormente assumiria também a professora Francisca (Chiquinha) Pereira Rodrigues. A democracia brasileira seria efêmera, já que, em 10 de novembro de 1937, pelo golpe do Estado Novo, todo o Poder Legislativo seria extinto por quase 10 anos.
Com a volta da democracia em 1945, nenhuma mulher seria eleita para o Congresso. Em 1947, em São Paulo, obteve uma vaga como deputada estadual, Conceição da Costa Neves, reconduzida mais 5 vezes, até ter seus direitos políticos cassados pelo AI-5, em 1969. Foi a primeira mulher a assumir a presidência de uma Assembléia Legislativa em todo o Brasil.
Nas eleições de 3 de outubro de 1950, elegeu-se deputada federal Ivete Vargas, do PTB de São Paulo, a única mulher na Câmara Federal, que contava apenas 23 anos de idade. Reeleita mais 4 vezes, (legislaturas: 1951-1955, 1955-1959, 1959-1963, 1963-1967 e 1967-1971) e também cassada pelo Regime Militar, no ano de 1969. Voltaria à Câmara Federal no ano de 1983, mas faleceria pouco depois.
No Senado Federal, a primeira mulher a ocupar uma cadeira foi Eunice Michiles, paulista de nascimento, que assumiu quando do falecimento do senador João Bosco de Lima, da Arena do Amazonas, de quem era suplente, em 1979. Somente nas eleições de 3 de outubro de 1990 é que, por voto direto, as mulheres conquistariam seu lugar no Câmara Alta, quando foram eleitas senadoras, Júnia Marise, PRN de Minas Gerais e Marluce Pinto, PTB de Roraima.
No limiar do terceiro milênio, mais que nunca se faz imprescindível e vital, no mundo e no Brasil, a ampliação da efetiva participação das mulheres na vida política, não apenas como eleitoras, mas principalmente como ocupantes eleitas de todos os cargos.
A conquista do voto, fruto da coragem, tenacidade e sacrifícios, já foi uma demonstração admirável do quanto podem e do quanto valem. O desempenho dos mandatos, embora ainda em número muito aquém do que a sociedade necessita, só tem revelado que as mulheres, acima da média dos homens, sabem tratar com capacidade, responsabilidade e amor a coisa pública.

Executiva do PT-SP prepara organização do partido para eleições municipais

 

A Comissão ExecutivaEstadual (CEE) do PT paulista iniciou os trabalhos da sua primeira reunião doano com uma pauta extensa dominada por uma avaliação do cenário político e aorganização do partido frente as eleições municipais deste ano, com preparaçãopara formação política e orientação das campanhas.
O coordenador do Grupode Trabalho Eleitoral (GTE), Antonio dos Santos, apresentou relatóriosituacional do partido frente às disputas eleitorais deste ano. A tendência é queo PT tenha candidatura própria para prefeito(a) em cerca de 300 municípios, com263 candidaturas confirmadas. “O partido tem todas as condições de conquistarmais de um terço das disputas previstas, demonstrando uma grande possibilidadede crescimento do PT no Estado de São Paulo”, avalia o coordenador do GTE.
Para o presidente doPT-SP, deputado estadual Edinho Silva, não há nas condições conjunturais possibilidadede mudar o quadro de crescimento e consolidação do partido no estado. “Pela primeira vez, o partido terá táticaeleitoral em 641 municípios”, pontuou Edinho.
Para fortalecer adisputa eleitoral, a Executiva deliberou pela realização de oficinas sobreplano de governo nas Macrorregiões e a publicação de cartilhas de orientaçãoeleitoral que incluam aspectos jurídicos do processo eleitoral. Devem servirtambém como orientação para formulação de plano de governo, incluindo políticassetoriais defendidas pelo partido e que devem ser implantadas nos municípios.
“Formular programas que dialoguem com arealidade dos municípios e construir uma ampla política de alianças são agoratarefas priomordiais. Penso que a disputa municipal será uma grandeoportunidade para que possamos, mais uma vez, confrontar projetos”,complementou Edinho.
A preparação de cursosde formação política as/aos candidatas (os) do partido (vereadores/as eprefeitos/as) também foi pauta prioritária da reunião. A Secretaria de Formaçãoem conjunto com a Escola Nacional de Formação e a Fundação Perseu Abramo devemse articular para apresentar um cronograma dos cursos. “
Pontos de pauta
- A Executiva Estadualpaulista autorizou a Secretaria de Organização a fixar a data de realização do PEDExtraordinário (PEDEX) de 2012 nos municípios onde o PT possui ComissãoProvisória após consulta à Direção Nacional. A data limite para o PEDEX fixadopela Executiva Nacional é 8 de abril.
- O Encontro Setorial serános dias 23 e 24 de março. Há 16 mil filiados/as aptos/as a participar doencontro, com previsão de participação de cerca de 3 mil filiados. Essadefinição depende do processo de inscrição de chapas que devem ocorrer entre osdias 27/02 e 02/03. A abertura do encontro deve acontecer na quadra doSindicato dos Bancários e as reuniões de grupo estão previstas para ocorreremnas instalações da Uninove.
- Encontro das Mulheresno dia 31 de março, com previsão de reunir cerca de 500 filiadas que terão comopauta a avaliação do movimento na sociedade e a política pública de gênero.Local será definido após reunião da coordenação que será dia 4 de março.
- O Secretário daJuventude do PT apresentou relatório de planejamento da secretaria para a gestão2012/2013;
- A Executiva discutiua articulação de um seminário do PT com a participação da CUT/SP para debater aguerra fiscal entre os Estados e o impacto na indústria nacional;
- O líder da bancada do PT na AssembleiaLegislativa paulista informou que o partido conseguiu coletar as 30assinaturas necessárias para instalação da CPI da Fundação de Desenvolvimentoda Educação (FDE) e espera conseguirmais três assinaturas, ainda nesta semana. Há mais duas CPIs em andamento: do pedágioe do lixão de Itaquaquecetuba.

Fonte: Linha Direta

Decisão do STF sobre Lei Maria da Penha fortalece a luta das mulheres e elimina controvérsias, diz presidenta Dilma

Na cerimônia de posse da nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que a mudança na Lei Maria da Penha, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a denúncia contra o agressor possa ser feita pelo Ministério Público, fortalece a luta das mulheres e elimina as controvérsias.“Ontem, eu tenho certeza que todos nós, mulheres e homens brasileiros, demos um passo na construção de uma sociedade em que, de fato, a luta contra a violência e a discriminação avançou”, disse.

Na cerimônia, que contou com a presença de 24 ministros e dos interinos do Trabalho e do Planejamento, a presidenta afirmou que Eleonora Menicucci é uma lutadora incansável pelos direitos das mulheres, uma feminista que vai seguir as diretrizes do governo, o mais feminino que o Brasil já teve.
“Eleonora vai integrar o governo mais feminino da história do país não apenas porque tem uma mulher na Presidência da República e dez mulheres à frente dos ministérios. É um governo feminino, porque homens e mulheres do governo reconhecem a importância da mulher e seus direitos na sociedade. Porque a Presidência da República e todos seus ministros respeitam e defendem a igualdade de gênero. Nossas políticas tratam as mulheres em condições de igualdade.”
Professora e socióloga, Eleonora Menicucci lembrou, no discurso de posse, o tempo em que dividiu a cela com Dilma Rousseff no Presídio Tiradentes. A ditadura, a prisão e a tortura, disse a nova ministra, ensinaram a lidar com as adversidades e nunca se omitir. Hoje, na condição de ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci afirmou que buscará novos caminhos e novas soluções para garantir os direitos das mulheres.
“Continuarei atuando para que as mulheres saiam da condição de miséria”, garantiu, ressaltando ainda a importância da Lei Maria da Penha. “Não se pode aceitar que ainda hoje as mulheres sejam objeto de qualquer forma de expressão de violência. A implantação da Lei Maria da Penha representa um avanço significativo em relação aos direitos das mulheres no mundo, por tornar crime todo ato de violência física, moral, patrimonial, psicológica e sexual contra as mulheres na esfera das relações doméstica e familiares. Hoje, a noção de que é crime bater em mulher está amplamente difundida.”
Já a ex-ministra Iriny Lopes, no seu discurso de despedida, defendeu que a Lei Maria da Penha ganhe eficácia.
“Pudemos avançar para que a Lei Maria da Penha alcançasse a efetividade e pudesse regatar as mulheres vítimas de violência, mas precisamos dar à Leieficácia. E para isso o debate doutrinário precisava ser encerrado”, disse Iriny sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Lula deve fazer sexta-feira última sessão de radioterapia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve passar, na próxima sexta-feira (17), pela última sessão de radioterapia prevista no tratamento que faz contra um câncer de laringe, diagnosticado no ano passado. Na manhã de hoje (15), Lula passou pela 31ª sessão de radioterapia – o tratamento é feito diariamente desde o dia 4 de janeiro deste ano, excluindo sábados e domingos, no Hospital Sírio-Libanês. Lula está internado desde sábado (11) no Sírio-Libanês, após ter se queixado de falta de apetite e fadiga. Exames constataram que ele estava com uma inflamação na laringe e no esôfago, decorrente de uma radioterapia. Segundo a assessoria de imprensa do hospital, o ex-presidente passa bem, mas não há previsão de alta. Da Agência Brasil